O Governo do Estado do Piauí está proibido de receber recursos federais, através de convênios. O Estado foi pego de surpresa em face da União não está cumprindo decisões do Supremo Tribunal Federal que concedeu liminares para tirar o Governo da lista de inadimplentes.
O Piauí entrou na lista do Cauc - Cadastro Único de Convênio -, o "Serasa" do setor público. As pendências seriam atrasos nas declarações de Imposto de Renda, descumprimento da aplicação de percentual na área de Saúde e pendências do Tribunal de Justiça do Piauí. O Procurador Geral do Estado do Piauí, Kildere Ronne informou que o Piauí está perdendo recursos por conta do problema. Como exemplo, ele citou um convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 24 milhões, que está ameaçado. "A União está criando empecilhos e não quer cumprir as decisões judiciais", declarou o procurador Kildere. Como providência, a Procuradoria Geral do Estado do Piauí fará uma reclamação junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em Brasília-DF, para que a União cumpra as liminares já concedidas em favor do Estado do Piauí, uma delas da ministra Carmén Lúcia e outra do ministro Luiz Fux, esta última no dia 12 de julho deste ano (2011).
O Piauí entrou na lista do Cauc - Cadastro Único de Convênio -, o "Serasa" do setor público. As pendências seriam atrasos nas declarações de Imposto de Renda, descumprimento da aplicação de percentual na área de Saúde e pendências do Tribunal de Justiça do Piauí. O Procurador Geral do Estado do Piauí, Kildere Ronne informou que o Piauí está perdendo recursos por conta do problema. Como exemplo, ele citou um convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 24 milhões, que está ameaçado. "A União está criando empecilhos e não quer cumprir as decisões judiciais", declarou o procurador Kildere. Como providência, a Procuradoria Geral do Estado do Piauí fará uma reclamação junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em Brasília-DF, para que a União cumpra as liminares já concedidas em favor do Estado do Piauí, uma delas da ministra Carmén Lúcia e outra do ministro Luiz Fux, esta última no dia 12 de julho deste ano (2011).
Ver todos os comentários | 0 |