Vereadores de Teresina querem mudanças na lei que regula serviço de transporte coletivo na capital

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de Teresina, formada pelos vereadores R.Silva (presidente), Décio Solano (relator) e Rosário Bezerra (membro) vai apresentar na próxima quarta-feira, dia 14 de setembro, uma emenda a Lei 3.946 de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre o regulamento do serviço de transporte coletivo urbano de Teresina.


A emenda pretende estabelecer mudanças em dois artigos: o primeiro que prevê a duração dos contratos de licitação dos serviços de transportes por 15 anos, prorrogável por igual período, e o segundo que prevê que os contratos atuais com empresas permaneçam inalterados e sejam renovados sem nenhum questionamento da prefeitura da cidade.

Para o vereador R.Silva, é impossível visualizar melhorias na qualidade dos transportes se a licitação para empresas duram mais de quinze anos, “ é como se os empresários, ganhadores da licitação, tivessem amplos poderes sobre o setor, pois sabem que no mínimo por quinze anos estarão seguros quanto aos contratos, por isso vamos propor que esse tempo seja reduzido para oito anos, prorrogável por igual período “, diz o vereador. Ele acrescenta que um segundo artigo também será revisto, “a lei tem que estabelecer um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período para que a prefeitura reveja os atuais contratos, mantendo uma fiscalização sobre o setor”.

Vale lembrar que esta lei foi aprovada em 2009 e a comissão foi contra estes artigos, mas acabou vencida pela maioria do plenário municipal e agora esta emenda será apresentada com vistas a melhorar as regras que regulamentam os serviços de transportes urbanos.