Durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei 1292/95 que trata licitações, o deputado Assis Carvalho (PT/PI) fez uma intervenção a respeito da obra da Adutora que deveria levar água à região de Marcolândia. Sem a adutora do Sudeste, parada desde 2007, a população é impedida de utilizar a água da Barragem do Estreito, situada entre os municípios de Padre Marcos e Francisco Macedo.
A suspensão da obra penaliza municípios afetados pela escassez de água como Jaicós, Belém do Piauí, Padre Marcos, Francisco Macedo, Marcolândia, Caldeirão Grande, Alegrete, São Julião, Vila Nova do Piauí e Campo Grande do Piauí. As obras foram paralisadas porque o órgão de controle teria encontrado irregularidades no contrato para execução da obra.
O deputado falou sobre os elevados prejuízos financeiros e sociais causados à população dos municípios por todos estes anos. Presente na sessão, o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luiz de Carvalho, disse que os deputados têm a prerrogativa de provocar o TCU oficialmente, questionando os prejuízos ocorridos pela interrupção da obra. O deputado Assis está preocupado em buscar soluções para impasses como estes em que a população é a maior prejudicada.
O PL 1295/95 do Senado altera a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública. A audiência pública na CCJC foi feita atendendo a requerimento do deputado Fabio Trad e teve participação de advogados, juízes, membros de tribunais de contas.
A suspensão da obra penaliza municípios afetados pela escassez de água como Jaicós, Belém do Piauí, Padre Marcos, Francisco Macedo, Marcolândia, Caldeirão Grande, Alegrete, São Julião, Vila Nova do Piauí e Campo Grande do Piauí. As obras foram paralisadas porque o órgão de controle teria encontrado irregularidades no contrato para execução da obra.
O deputado falou sobre os elevados prejuízos financeiros e sociais causados à população dos municípios por todos estes anos. Presente na sessão, o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luiz de Carvalho, disse que os deputados têm a prerrogativa de provocar o TCU oficialmente, questionando os prejuízos ocorridos pela interrupção da obra. O deputado Assis está preocupado em buscar soluções para impasses como estes em que a população é a maior prejudicada.
O PL 1295/95 do Senado altera a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública. A audiência pública na CCJC foi feita atendendo a requerimento do deputado Fabio Trad e teve participação de advogados, juízes, membros de tribunais de contas.
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