Só depende agora do governador Wilson Martins para que os trabalhadores piauienses avulsos, aqueles cujas categorias não são representadas por sindicatos que possuam acordo coletivo, possam ganhar como piso salarial, ainda neste ano de 2011, um valor de R$ 569,00, acima do Salário Mínimo Nacional de R$ 545,00. A Assembléia Legislativa do Piauí aprovou esta semana indicativo de projeto de lei de autoria do deputado Firmino Filho que cria o Salário Mínimo do Piauí.
A medida, que é legal e já existe em outros nove estados brasileiros, dentre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, vai beneficiar, sobretudo, categorias com pouco poder de mobilização, como empregadas domésticas, motoboys e vigias, dentre outras.
Firmino Filho explicou que o índice de pouco mais de 11% que está sugerindo para o salário mínimo no Piauí, tem como base dois indicadores. O primeiro é o índice do custo de vida divulgado pela Fundação Cepro, que é de 5,9% e o outro é a média do aumento do PIB piauiense nos anos de 2007/2008, que é de 5,55. Critérios semelhantes são estabelecidos pelo governo federal para estabelecer o salário mínimo nacional.
O parlamentar tucano esclareceu que o governo federal sempre procura frear o salário mínimo nacional por causa do impacto que o aumento dele pode provocar nas contas da Previdência Social e no déficit do setor público; mas alerta que, no caso do salário mínimo nos estados, isso não acontece porque ele não alcança as categorias que tenham acordo coletivo nem as carreiras de Estado, como é o caso dos servidores do Estado do Piauí das prefeituras municipais.
“Desde o ano 2.000 o governo Fernando Henrique estabeleceu em lei a possibilidade de que os estados possam definir seus próprios salários mínimos. O governo de São Paulo, por exemplo, estabeleceu agora o seu salário mínimo no valor de R$ 600,00. Estamos sugerindo que o governador do Piauí adote medida semelhante estabelecendo um salário base para o Piauí, porque as categorias menos mobilizadas vão ser beneficiadas”, esclareceu Firmino Filho.
O deputado tucano lembra que o estabelecimento do salário mínimo local não vai trazer nenhum problema para o caixa do Estado, que não estará obrigado a aumentar salários dos servidores com base nele. “O que vamos ter, na verdade é maior distribuição de renda porque as empresas privadas, que estão faturando melhor, tem plenas condições de bancar salário no valor que estamos sugerindo”, pontuou Firmino Filho.
Agora, depois de aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa, o indicativo segue para o Palácio de Karnak como sugestão ao governador para que ele, querendo, possa enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei com este objetivo, já que se trata de uma prerrogativa do Executivo a implantação do salário mínimo.
“Espero que o governador possa acatar a nossa sugestão e dar esse passo inovador. Nós temos que evitar que os valores sejam muito diferentes entre os salários mínimos dos vários estados e alguns já estão estabelecendo seus índices maiores que o piso nacional”, sugeriu o deputado tucano.
A medida, que é legal e já existe em outros nove estados brasileiros, dentre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, vai beneficiar, sobretudo, categorias com pouco poder de mobilização, como empregadas domésticas, motoboys e vigias, dentre outras.
Firmino Filho explicou que o índice de pouco mais de 11% que está sugerindo para o salário mínimo no Piauí, tem como base dois indicadores. O primeiro é o índice do custo de vida divulgado pela Fundação Cepro, que é de 5,9% e o outro é a média do aumento do PIB piauiense nos anos de 2007/2008, que é de 5,55. Critérios semelhantes são estabelecidos pelo governo federal para estabelecer o salário mínimo nacional.
O parlamentar tucano esclareceu que o governo federal sempre procura frear o salário mínimo nacional por causa do impacto que o aumento dele pode provocar nas contas da Previdência Social e no déficit do setor público; mas alerta que, no caso do salário mínimo nos estados, isso não acontece porque ele não alcança as categorias que tenham acordo coletivo nem as carreiras de Estado, como é o caso dos servidores do Estado do Piauí das prefeituras municipais.
“Desde o ano 2.000 o governo Fernando Henrique estabeleceu em lei a possibilidade de que os estados possam definir seus próprios salários mínimos. O governo de São Paulo, por exemplo, estabeleceu agora o seu salário mínimo no valor de R$ 600,00. Estamos sugerindo que o governador do Piauí adote medida semelhante estabelecendo um salário base para o Piauí, porque as categorias menos mobilizadas vão ser beneficiadas”, esclareceu Firmino Filho.
O deputado tucano lembra que o estabelecimento do salário mínimo local não vai trazer nenhum problema para o caixa do Estado, que não estará obrigado a aumentar salários dos servidores com base nele. “O que vamos ter, na verdade é maior distribuição de renda porque as empresas privadas, que estão faturando melhor, tem plenas condições de bancar salário no valor que estamos sugerindo”, pontuou Firmino Filho.
Agora, depois de aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa, o indicativo segue para o Palácio de Karnak como sugestão ao governador para que ele, querendo, possa enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei com este objetivo, já que se trata de uma prerrogativa do Executivo a implantação do salário mínimo.
“Espero que o governador possa acatar a nossa sugestão e dar esse passo inovador. Nós temos que evitar que os valores sejam muito diferentes entre os salários mínimos dos vários estados e alguns já estão estabelecendo seus índices maiores que o piso nacional”, sugeriu o deputado tucano.
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