Promotora de Justiça pede abertura de inquérito na PF para investigar prefeita Socorro Waquim

A prefeita de Timon, a quarta cidade do Maranhão, Socorro Waquim (PMDB), está sendo denunciada pela promotora titular da 1ª Promotoria de Justiça de Timon, Selma Regina Souza Martins, que requisitou à Delegacia da Polícia Federal em Caxias, no último dia 26 de agosto, pedindo a abertura de Inquérito Policial com a finalidade de comprovar a inadimplência do executivo municipal daquela cidade, que há mais de um ano, não paga os servidores municipais. A Promotora ressalta que “os servidores municipais ficam como escravos, pois a retenção de salário é reduzir o servidor à condição de escravo, por que são obrigados a trabalhar sem o pagamento devido”.

Segundo ela, o Ministério Público já interpôs várias ações no sentido de bloquear o Fundo de Participação do Município para fazer cumprir com essa obrigação, mas a prefeita Socorro Waquim recorre ao Tribunal de Justiça, via agravo de instrumento, o qual suspende os efeitos da medida liminar. A promotora de Timon acrescenta ainda que, no último dia 26 ingressou com uma nova Ação de Obrigação de Fazer contra a gestão municipal, a fim de garantir o pagamento dos servidores referente aos meses de maio, junho e julho deste ano.

Além disso, em outubro do ano passado, a Promotoria de Timon interpôs a primeira Ação de Obrigação de Fazer para pagamento dos meses de junho, julho e agosto daquele ano que só foram honrados seis meses depois.

A requisição da promotora Selma Martins destaca ainda que, a Prefeitura Municipal tem diversos servidores contratados, sem concurso público, fato esse que motivou o MP a ingressar com uma Ação Civil Pública por Improbidade para demitir os contratados e admitir aqueles aprovados em concurso público. Os servidores concursados foram admitidos, porém como “a ação judicial não transitou em julgado a prefeitura mantém os contratados, na velha forma do cabide de emprego, prática coronelista antiga, mas usada em larga escala em Timon”, disse.

Ela sugeriu que sejam ouvidos as seguintes pessoas pela Polícia Federal, os secretários Magno Pires (Administração), Carlos Alberto Pereira de Oliveira (Finanças), Carvalho Neto (Controlador Geral do Município), Assis Filho ( Procurador Geral do Município), assim como a prefeita Socorro Waquim.

Selma Martins informou que vai encaminhar os fatos ao conhecimento da Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho e à Comissão dos Direitos humanos da OAB.

Confira o pedido da promotora de Justiça