Prefeitura de Lagoa do Barro não paga o piso nacional dos professores desde 2009

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa do Barro – Sindserm-Lab – professores e vereadores denunciaram ao Portal GP1 que a prefeitura municipal de Lagoa do Barro do Piauí não está cumprindo a Lei Federal nº 11.138/2008 que trata do piso dos professores. Segundo a denúncia, o prefeito encaminhou para a Câmara municipal em 10 de junho de 2009 um projeto de Lei implantando o piso em apenas 2/3 do piso nacional, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que deliberaram também que o 1/3 restante do salário seria cumprido em janeiro de 2010. Porem, até esta data não trataram mais sobre o pagamento do terço restante, além de não terem feitos os reajustes do piso salarial do ano de 2010 e de 2011.

O presidente do Sindserm-lab, professor Luís Gomes, explicou a gravidade do fato: “Foram 7,86% regulamentado para R$ 1.024,67 em 2010, e 15,85% para R$ 1.187,00 para o exercício de 2011”, explicou. “Ou seja, hoje os professores têm por direito receber o piso de R$ 1.187,14, mas aqui na Lagoa do Barro o professor recebe somente R$ 929,24, um valor abaixo do piso daquele ano, uma violação dos nossos direitos que está acontecendo desde 2009, e nós já estamos em 2011!”, exclamou Luís Gomes.

Luís Gomes informou ainda que o Sindicato já tomou as devidas providências junto aos órgãos responsáveis pelo não cumprimento de Leis Federais no caso do não pagamento do Piso Nacional dos professores.

Ainda de acordo com a Lei Federal nº 11.138/2008, gratificações e outros extras não podem contar como parte do piso. “E isso também está acontecendo aqui. Na grade de vencimento de 2009 estão incluídos todas as vantagens como piso, o que também vai totalmente contrario à Lei”, esclareceu Luís Gomes. Ressalta-se ainda que o vencimento implantado pelo prefeito em 2009, não corresponde aos R$ 950,00 como salário-base, só atinge as proximidades desse valor (R$ 929,24) para professor Classe A, quando somado com a regência de classe, assim como as demais classes”, finalizou.

Os vereadores Mouracy Siqueira, Josimar Dias e Lucinha afirmam cobrar constantemente o cumprimento do piso na câmara municipal, mas a informação que os vereadores da base aliada repassam é que, segundo o prefeito, não há dinheiro para pagar.


Na última sessão da Câmara municipal, ocorrida no dia 14 de setembro, o vereador Mouracy Siqueira utilizou a tribuna para tratar mais uma vez do assunto: “Já fiz várias denúncias pelo não cumprimento do Piso dos professores em Lagoa do Barro, além de cobrar constantemente aqui na câmara municipal, encaminhei documento para o Ministério Público em São João do Piauí cobrando providências, publiquei matéria em portal daquele município, e por último, encaminhei ofício para TCE – Tribunal de Contas do Estado cobrando e questionando a aprovação das contas do prefeito já que não está cumprindo a Lei Federal 11.138/2008”, informou o vereador. “Prefeito e secretária, chamem os professores e procurem fazer um acordo, ajustem o piso e parcelem o atrasado, ou vice-versa, porque não dá para acreditar que não tenha recurso para esse ajuste. A lei existe e precisa ser cumprida”, concluiu o vereador.


Na mesma sessão, o vereador Josimar Dias questionou a alegação de que não há dinheiro pra pagar o piso dos professores. “O prefeito falar que não tem dinheiro para pagar os professores é fácil, mas eu quero ver é ele mostrar isso nos números, ele dizer que entrou tanto X, que a folha de pagamento é tanto Y, e assim por diante”, disse o vereador. “Mas adianto a todos que a maioria dos repasses da Educação no corrente ano foi acima de 200,000 mil reais. Portanto, não se entende o porquê de não ter dinheiro, é preciso que expliquem o que estão fazendo com os repasses da educação”, concluiu o vereador.

Audiência Pública

No dia 22 de setembro de 2011 o promotor da Comarca de São João do Piauí realizou audiência no município de Lagoa do Barro e, segundo os denunciantes, ficou admirado ao ser informado que o piso dos professores não é cumprido desde 2009. “Ele ficou impressionado e o tempo todo repetia ‘Mas vocês só recebem 2/3 do piso nacional de 2009?’ E todos confirmavam que sim, e inclusive entregaram a Lei votada ainda em 2009”, relatou o vereador Josimar. “E por fim o promotor chamou a secretária municipal de Educação e em seguida chamou o Presidente do Sindicato juntamente com os professores para fazerem um acordo, e ficou estabelecido que a prefeitura tem um prazo de 30 dias para atualizar o Piso dos Professores e buscar uma forma de parcelamento dos dois anos atrasados”, finalizou Josimar Dias.