O Portal GP1 recebeu uma denúncia de que o Secretário de Saúde de Barras, Abdias Ramos, estaria prometendo aos Agentes de Endemias efetivação no cargo sem concurso público e equiparação de salários dos mesmos aos dos Agentes Comunitários de Saúde, com o intuito de se promover como candidato a vereador do município.
O secretário se defendeu dizendo que os Agentes de Endemias que prestam serviço por mais de dez anos podem se efetivar no cargo, de acordo com uma brecha na lei. “Encaminhei um projeto à Assessoria Jurídica da Prefeitura de Barras para ver se é possível concretizar esse direito aos Agentes de Endemias. Irei me reunir com o prefeito, que vai dar uma resposta sobre o projeto”, explicou Abdias Ramos.
Segundo o Art. 9º da Lei nº 11.350, "a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
O secretário se defendeu dizendo que os Agentes de Endemias que prestam serviço por mais de dez anos podem se efetivar no cargo, de acordo com uma brecha na lei. “Encaminhei um projeto à Assessoria Jurídica da Prefeitura de Barras para ver se é possível concretizar esse direito aos Agentes de Endemias. Irei me reunir com o prefeito, que vai dar uma resposta sobre o projeto”, explicou Abdias Ramos.
Segundo o Art. 9º da Lei nº 11.350, "a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
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