Projeto de Ciro Nogueira que prevê isenção de impostos para impressoras em Braille poderá virar lei

A TV Senado produziu uma matéria sobre o PLS 361/2011, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que estabelece a isenção do Imposto de importação e do IPI sobre impressoras de caracteres em Braille.

Atualmente, os impostos sobre as impressoras Braille não são cobrados, mas a qualquer momento podem passar a ser. A intenção do projeto de Ciro é garantir a permanência dessa isenção.

“O projeto vai dar mais segurança aos produtores, para que possam investir na produção dessas máquinas. E para que a gente possa ter maior conteúdo disponível para as pessoas com essa deficiência nas nossas bibliotecas e redes que possam oferecer esse tipo de conteúdo”, afirmou o senador em entrevista.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) e agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.