Solicitar apoio para aprovação da PEC 207/2012, que garante às Defensorias Públicas da União autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, assim como já acontece com as Defensorias Estaduais. Esta foi a pauta da reunião do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) com os representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais Wagner Araújo Neto, Walker Pacheco e Ana Ingrid Bezerra, nesta quinta-feira, 25.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) já foi aprovada no Senado e os defensores solicitaram empenho do parlamentar para que seja constituída a comissão especial para analisar a matéria e, posteriormente, pautá-la em plenário.
A Defensoria Pública é fundamental para possibilitar o acesso da população pobre à justiça. Segundo dados da Associação, apesar de ter um número reduzido de defensores federais, em torno de 480, a Defensoria Pública realizou mais de um milhão de atendimentos em 2010. Somente 7 defensores federais atendem no Piauí.
Imagem: Divulgação
Associação pede apoio à PEC que dá autonomia às Defensorias Públicas Federais
Associação pede apoio à PEC que dá autonomia às Defensorias Públicas FederaisA PEC (Proposta de Emenda Constitucional) já foi aprovada no Senado e os defensores solicitaram empenho do parlamentar para que seja constituída a comissão especial para analisar a matéria e, posteriormente, pautá-la em plenário.
A Defensoria Pública é fundamental para possibilitar o acesso da população pobre à justiça. Segundo dados da Associação, apesar de ter um número reduzido de defensores federais, em torno de 480, a Defensoria Pública realizou mais de um milhão de atendimentos em 2010. Somente 7 defensores federais atendem no Piauí.
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