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Política

Procurador apresenta alegações finais contra Presidente da Câmara de José de Freitas

O relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral é o desembargador José Ribamar Oliveira.

O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção apresentou nesta sexta-feira (26 de outubro de 2012), as alegações finais no Processo nº 69646, em que é pedida a perda do mandato eletivo do vereador de José de Freitas-PI, José de Araújo Chaves Neto, mais conhecido por Bacharel (PSB), que é o atual Presidente da Câmara daquele Município, e que no dia 7 deste mês (outubro) disputou novamente uma vaga na Câmara e não conseguiu se eleger.
Imagem: José Saraiva/GP1Clique para ampliarProcurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção apresentou as alegações finais no processo contra o vereador Bacharel(Imagem:José Saraiva/GP1)Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção apresentou as alegações finais no processo contra o vereador Bacharel
O processo contra o vereador Bacharel com as alegações finais do procurador Alexandre Assunção foi encaminhado à Seção de Controle, Autuação e Distribuição de Processo do TRE-PI, por volta das 14h35min desta sexta-feira (26 de outubro). O Ministério Público Eleitoral está requerendo a perda do mandato do vereador Bacharel, por infidelidade partidária.

O relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral é o desembargador José Ribamar Oliveira.

A perda do mandato do atual Presidente da Câmara de José de Freitas, José de Araújo Chaves que é muito conhecido naquele Município foi requerida ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, pelo Procurador da República Marco Aurélio Adão Alves, que no início deste ano (2012), por ter concluído o seu tempo de trabalho no TRE, foi substituído pelo procurador Alexandre Assunção. De acordo com o pedido feito pelo procurador Marco Aurélio, que foi protocolado no TRE-PI por volta das 11h22min do dia 10 de novembro de 2011, com o número de protocolo 336992011, o vereador José de Araújo Chaves Neto teria praticado crime de infidelidade partidária.

O Ministério Público Eleitoral em sua Petição nº 69646 diz que o vereador Bacharel se desfiliou do PMDB de José de Freitas-PI, sem justa causa, e se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), que é comandado no Estado do Piauí, pelo governador Wilson Martins e que tem como liderança maior do partido no Município de José de Freitas, o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas. O processo em que a Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí está requerendo a perda do mandato eletivo do vereador Bacharel foi distribuído ao juiz do TRE-PI, Jorge da Costa Veloso, no dia 11 de novembro de 2011 e depois foi redistribuído ao desembargador José Ribamar Oliveira. O vereador Bacharel em sua defesa, que é feita através do advogado Willian Guimarães, garante que saiu do PMDB e se filiou ao PSB por justa causa.

Imagem: José Saraiva/GP1Presidente da Câmara de Vereadores de José de Freitas-PI, José de Araújo Chaves Neto, o Bacharel(Imagem:José Saraiva/GP1)Presidente da Câmara de Vereadores de José de Freitas-PI, José de Araújo Chaves Neto, o Bacharel

O primeiro suplente de vereador do PMDB de José de Freitas-PI é o professor e empresário Aroldo César Cunha, que obteve mais de 600 votos nas eleições de 2008.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí já cassou neste ano de 2012 mandatos de vários vereadores, por infidelidade partidária e absolveu alguns, que teriam comprovado terem deixado os partidos pelos os quais foram eleitos, por justa causa. No dia 10 de novembro de 2012 completa um ano que o processo contra o Presidente da Câmara de José de Freitas, José de Araújo Chaves Neto está tramitando no Tribunal Regional do Piauí.

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