Ex-prefeito de José de Freitas perde direito de resposta por enganar a Justiça Eleitoral

O ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas, que é um dos coordenadores da Campanha do Candidato a prefeito em José de Freitas, Josiel Batista (PSDC), perdeu direito de resposta que havia conseguido no programa eleitoral do candidato a prefeito Ricardo Camarço (PSD), por ter prestado informações inverídicas à Justiça Eleitoral.

Robert Freitas chegou a falar no programa eleitoral do candidato Ricardo Camarço, na manhã desta quarta-feira (3 de outubro de 2012), mas no horário do programa eleitoral de meio-dia, o seu direito de resposta foi suspenso pelo juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona em José de Freitas.


Os advogados Lúcio Tadeu, Rodrigo Mesquita e Marconi Nunes, na manhã desta quarta-feira (3), conseguiram uma medida liminar junto à Justiça Eleitoral, que suspendeu o direito de resposta que havia sido concedido pelo juiz Lirton Nogueira, ao ex-prefeito Robert de Almendra Freitas.

Os advogados Lúcio Tadeu, Rodrigo Mesquita e Marconi Nunes conseguiram provar junto à Justiça Eleitoral de que o ex-prefeito Robert Freitas teria prestado falsas alegações dizendo que teria prestado contas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2010, quando ele ainda estava no cargo de prefeito do Município de José de Freitas-PI.


Os advogados do candidato Ricardo Camarço, de posse de documentos fornecidos pelo TCE-PI, inclusive de uma certidão com data deste dia 3 de outubro de 2012, comprovaram junto à Justiça Eleitoral de que Robert Freitas nunca prestou contas referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2010 e que o Município de José de Freitas está inadimplente junto ao TCE-PI, de janeiro a setembro de 2010, quando ele ainda exercia o cargo de prefeito do Município.

O advogado Lúcio Tadeu afirma que o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, através de declarações inverídicas induziu ao juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos ao equivoco, razão pela qual, o magistrado ao tomar conhecimento da certidão do TCE-PI, revogou de plano, atendendo a parecer do promotor eleitoral Écio Oto, o direito que havia sido concedido a Robert Freitas. Lúcio Tadeu acrescentou que o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas será processado criminalmente.


A assessoria jurídica do candidato a prefeito Ricardo Camarço já iniciou as providências, no sentido de apurar a conduta do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, tanto no campo eleitoral, como no criminal, inclusive com pedido de providências junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí.

Os advogados Rodrigo Mesquita, Marconi Nunes e Lúcio Tadeu ainda hoje estarão ingressando com um recurso junto à Justiça Eleitoral de José de Freitas, pedindo direito de resposta nas rádios que transmitiram os programas eleitorais, pelos ataques que Robert Freitas teria feito ao candidato a prefeito Ricardo Camarço, no seu próprio programa eleitoral, na manhã desta quarta-feira (3 de outubro de 2012). O recurso será julgado pelo juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos.

Veja como o ex-prefeito Robert Freitas não prestou conta nos meses de julho, agosto e setembro de 2010:




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