O projeto que regulamenta a compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem através de cadastros deverá ser sancionado pelo governador Wilson Martins.
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí o projeto de lei N° 34/2012 que regulamenta a compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem através de cadastros que deverão ser encaminhados mensalmente ao órgão estabelecido pelo Poder Executivo Estadual.
Os ferros-velhos e todos os locais onde se exerça a comercialização de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado do Piauí deverão preencher cadastro específico de compra, venda ou troca, identificando o vendedor e o comprador. É obrigatório conter o detalhamento da quantidade e da origem do cabo de cobre, do alumínio, das baterias e dos transformadores além do nome, endereço, telefone, identidade, CPF do vendedor e comprador, data da venda, da compra ou da troca entre outras informações.
O estabelecimento que não cumprir a Lei fica sujeito a multa ou apreensão e em caso de reincidência, o cancelamento da sua inscrição.
O parlamentar justifica que o projeto busca controlar o comércio ilegal destes materiais, estabelecendo como primeiro passo a criação de cadastro de identificação dos vendedores e compradores. "Acreditamos que a partir de agora será mais fácil coibir o furto e a receptação indébita de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores que tem sido um problema muito comum em todo o Estado do Piauí", explicou Antônio Félix.
Como foi consenso entre todos os parlamentares, o projeto indicativo agora deverá ser sancionado pelo Governador Wilson Martins.
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Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí o projeto de lei N° 34/2012 que regulamenta a compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem através de cadastros que deverão ser encaminhados mensalmente ao órgão estabelecido pelo Poder Executivo Estadual.
Imagem: Divulgação
Deputado Antonio Félix
Deputado Antonio FélixOs ferros-velhos e todos os locais onde se exerça a comercialização de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado do Piauí deverão preencher cadastro específico de compra, venda ou troca, identificando o vendedor e o comprador. É obrigatório conter o detalhamento da quantidade e da origem do cabo de cobre, do alumínio, das baterias e dos transformadores além do nome, endereço, telefone, identidade, CPF do vendedor e comprador, data da venda, da compra ou da troca entre outras informações.
O estabelecimento que não cumprir a Lei fica sujeito a multa ou apreensão e em caso de reincidência, o cancelamento da sua inscrição.
O parlamentar justifica que o projeto busca controlar o comércio ilegal destes materiais, estabelecendo como primeiro passo a criação de cadastro de identificação dos vendedores e compradores. "Acreditamos que a partir de agora será mais fácil coibir o furto e a receptação indébita de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores que tem sido um problema muito comum em todo o Estado do Piauí", explicou Antônio Félix.
Como foi consenso entre todos os parlamentares, o projeto indicativo agora deverá ser sancionado pelo Governador Wilson Martins.
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