Juiz determina que o prefeito de Massapê do Piauí efetue o pagamento dos servidores em atraso

O juiz de direito, Dr. Carlos Hamilton Bezerra Lima, da Comarca de Jaicós Piauí determinou, através de liminar, que o prefeito de Massapê do Piauí efetue o pagamento dos servidores municipais em atraso, no prazo de até o dia 20 de novembro deste ano, sob pena de bloqueio dos valores necessários para o pagamento dos mesmos, em caso de descumprimento.

Ainda na mesma liminar o juiz pediu a suspensão de qualquer atitude administrativa que venha a remover funcionários ou alterar a cargo horária, retornar os funcionários eventualmente removido para suas lotações, como também se houver revogado qualquer tipo de contrato firmado por meio de licitação.


O Juiz ainda determinou que restabelecesse com urgência todos os serviços de educação e saúde do município, como também a suspensão de nomeação, posse e contratação de servidores. Ainda na liminar o juiz afirma que se os fatos trazidos na ação se confirmarem isso indica ilegalidade grave.

A ação foi impetrada pelo Ministério Público representado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Jaicós, Dr. Afonso Aroldo, contra o prefeito Francisco de Sousa Coutinho, prefeito de Massapê do Piauí.

Os funcionários do município já chegaram a ficar dois meses sem receber seus salários o que veio a paralisar as atividades de professores e o transporte de alunos da zona rural o que prejudicou todo o calendário escolar. *Com informações do PortalPontoNet.

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