“Esta é uma vitória dos trabalhadores”. A afirmação do deputado Osmar Júnior (PC do B) refere-se à aprovação pela Câmara da emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores, por conta da exposição da categoria a violência e roubos.O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à sanção presidencial.
De acordo com o projeto aprovado, o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.
O deputado Osmar Júnior lembrou que esta é uma luta antiga dos vigilantes. “É uma vitória significativa para o trabalhador que arrisca diariamente a sua vida para proteger a sociedade uma melhoria na sua remuneração”. Mais 700 mil vigilantes em todo o país, segundo sindicato da categoria, deverão ser beneficiados com nova Lei.
Além desta modificação mostrada acima, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados também modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois estende a concessão do adicional de periculosidade para qualquer tipo de atividade que tenha risco de exposição contínua com energia elétrica; sendo que neste caso a definição das profissões que integram esta situação será realizada posteriormente pelo Ministério do Trabalho.
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Imagem: Divulgação
Deputado Osmar Júnior
Deputado Osmar JúniorDe acordo com o projeto aprovado, o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.
O deputado Osmar Júnior lembrou que esta é uma luta antiga dos vigilantes. “É uma vitória significativa para o trabalhador que arrisca diariamente a sua vida para proteger a sociedade uma melhoria na sua remuneração”. Mais 700 mil vigilantes em todo o país, segundo sindicato da categoria, deverão ser beneficiados com nova Lei.
Além desta modificação mostrada acima, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados também modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois estende a concessão do adicional de periculosidade para qualquer tipo de atividade que tenha risco de exposição contínua com energia elétrica; sendo que neste caso a definição das profissões que integram esta situação será realizada posteriormente pelo Ministério do Trabalho.
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