" A aprovação da PEC dos Empregados Domésticos é o resultado de um Brasil que avança na garantia dos direitos de todos". Esta foi a observação feita pelo deputado Osmar Júnior depois da aprovação da PEC nº 478/2010 também conhecida como a PEC dos Empregados Domésticos, que tramitava há dois anos.
O deputado considerou a aprovação uma conquista importante para esta categoria que enfrenta jornada de trabalho estafante e ainda tem seus direitos desrespeitados. "O projeto resgata uma dívida social antiga com estes profissionais tão importantes na vida das famílias brasileiras", diz. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.
Pela PEC 478/2010, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 7,2 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (93%).
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Imagem: ascom
Osmar Júnior
Osmar Júnior O deputado considerou a aprovação uma conquista importante para esta categoria que enfrenta jornada de trabalho estafante e ainda tem seus direitos desrespeitados. "O projeto resgata uma dívida social antiga com estes profissionais tão importantes na vida das famílias brasileiras", diz. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.
Pela PEC 478/2010, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 7,2 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (93%).
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