Passados 20 dias do assassinato do vereador Francisco de Assis Pio da Silva, o Titico (PP), O presidente da Câmara Municipal de Picos, Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB), ainda não deu posse ao suplente. Com isso, a casa legislativa completa três semanas com um representante a menos.
Ressalta ainda o artigo 101 do Regimento Interno da Casa que, neste caso a perda do mandato se torna efetiva a partir do decreto legislativo promulgado pelo presidente e devidamente publicado. Já o artigo 103 diz que caberá ao presidente a convocação imediata do respectivo suplente.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Picos é omisso em relação a fixação de um prazo para o presidente declarar extinto o mandato de um parlamentar que por ventura venha a morrer no exercício de suas funções legislativas.
Advogados ouvidos pela reportagem do Portal GP1 informaram que, neste caso o presidente da Câmara deveria proceder pelo caminho da razoabilidade, ou seja, dar posse ao suplente após um prazo considerado razoável. Para eles, 20 dias é muito tempo e já foge dessa regra.
Assessores de Iata Rodrigues informaram, porém, que antes de tomar qualquer decisão sobre a posse do suplente que ocupará a vaga deixada pelo vereador Titico, ele teria feito uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e estaria esperando uma resposta para, só então adotar as medidas cabíveis.
Indecisão
A indecisão de Iata Rodrigues reside no fato de que os primeiros suplentes da coligação “O povo com fé remove montanhas”, formada pelos partidos do PP, PDT, PTB, PR e DEM, e pela qual Titico fora eleito em 2008, mudaram de partido e, portanto, podem ser considerados infiéis pela justiça eleitoral.
Caso essa situação não fosse levada em consideração pelo presidente da Câmara Iata Rodrigues, quem deveria assumir a cadeira de Titico seria o empresário Antonio Evandro Reis Antão (PTB). Em 2008, concorrendo pelo PP, ele obteve 963 votos e ficou na primeira suplência da coligação “O povo com fé remove montanhas”.
Na segunda supência ficou Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha, que disputou o mandato pelo DEM e obteve 839 votos. Em terceiro ficou a candidata Maria de Fátima Carvalho Alencar Gomes, a Timá, que concorreu pelo PTB e conseguiu 775 votos. A quarta suplência coube a Urbano Vieira Ibiapina, que concorreu pelo PDT e obteve 500 votos.
Como todos os quatro primeiros suplentes da coligação “O povo com fé remove montanhas” mudaram de partido podem ser considerados infiéis pelo TRE-PI. Neste caso, a vaga de Titico caberia ao quinto suplente Oliveiro Antonio da Luz, que concorreu pelo PDT e conquistou 388 votos.
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Imagem: José Maria Barros/GP1
Cadeira que era ocupada por Titico continua vazia
Segundo o artigo 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Picos, em caso de morte do parlamentar a extinção do mandato se torna efetiva pela declaração do ato ou fato extinto pelo presidente, que a fará constar na ata.
Cadeira que era ocupada por Titico continua vaziaImagem: José Maria Barros/GP1
Presdiente da Câmara ainda não declarou extinto o mandato de Titico
Presdiente da Câmara ainda não declarou extinto o mandato de TiticoRessalta ainda o artigo 101 do Regimento Interno da Casa que, neste caso a perda do mandato se torna efetiva a partir do decreto legislativo promulgado pelo presidente e devidamente publicado. Já o artigo 103 diz que caberá ao presidente a convocação imediata do respectivo suplente.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Passados 20 dias cadeira onde Titico sentava continua sem ocupante
Passados 20 dias cadeira onde Titico sentava continua sem ocupanteO Regimento Interno da Câmara Municipal de Picos é omisso em relação a fixação de um prazo para o presidente declarar extinto o mandato de um parlamentar que por ventura venha a morrer no exercício de suas funções legislativas.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Gabinete continua com a foto do vereador Titico
No entanto, após três semanas do assassinato do vereador Titico, crime ocorrido no início da noite de 14 de outubro no povoado Angical dos Domingos, zona rural de Picos, o presidente da Câmara Iata Rodrigues (PSB) não tomou nenhuma providência efetiva para dar posse ao suplente. Ele sequer declarou extinta a vaga.
Gabinete continua com a foto do vereador TiticoAdvogados ouvidos pela reportagem do Portal GP1 informaram que, neste caso o presidente da Câmara deveria proceder pelo caminho da razoabilidade, ou seja, dar posse ao suplente após um prazo considerado razoável. Para eles, 20 dias é muito tempo e já foge dessa regra.
Assessores de Iata Rodrigues informaram, porém, que antes de tomar qualquer decisão sobre a posse do suplente que ocupará a vaga deixada pelo vereador Titico, ele teria feito uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e estaria esperando uma resposta para, só então adotar as medidas cabíveis.
Indecisão
A indecisão de Iata Rodrigues reside no fato de que os primeiros suplentes da coligação “O povo com fé remove montanhas”, formada pelos partidos do PP, PDT, PTB, PR e DEM, e pela qual Titico fora eleito em 2008, mudaram de partido e, portanto, podem ser considerados infiéis pela justiça eleitoral.
Caso essa situação não fosse levada em consideração pelo presidente da Câmara Iata Rodrigues, quem deveria assumir a cadeira de Titico seria o empresário Antonio Evandro Reis Antão (PTB). Em 2008, concorrendo pelo PP, ele obteve 963 votos e ficou na primeira suplência da coligação “O povo com fé remove montanhas”.
Na segunda supência ficou Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha, que disputou o mandato pelo DEM e obteve 839 votos. Em terceiro ficou a candidata Maria de Fátima Carvalho Alencar Gomes, a Timá, que concorreu pelo PTB e conseguiu 775 votos. A quarta suplência coube a Urbano Vieira Ibiapina, que concorreu pelo PDT e obteve 500 votos.
Como todos os quatro primeiros suplentes da coligação “O povo com fé remove montanhas” mudaram de partido podem ser considerados infiéis pelo TRE-PI. Neste caso, a vaga de Titico caberia ao quinto suplente Oliveiro Antonio da Luz, que concorreu pelo PDT e conquistou 388 votos.
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