Na sessão desta quinta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu suspender a audiência pública que seria realizada nesta sexta-feira (14) na Associação Industrial do Piauí (AIP) para discutir a proposta de subdelegação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O pedido foi formulado pela procuradora Raïssa Rezende com base na documentação entregue na semana passada ao promotor de justiça, Fernando Santos, pelo Sindicato dos Engenheiros e pelo Sindicato dos Urbanitários.
A procuradora Raïssa Rezende, do Ministério Público de Contas, baseou seu pedido na ausência de publicação de dez anexos mencionados no edital lançado pelo presidente da Agespisa, Raimundo Neto.
Na tarde desta quinta-feira (13), os editais foram publicados no site da instituição. Na última sexta-feira (7), o promotor Fernando Santos havia recomendado a suspensão da audiência pública porque haviam “cláusulas irregulares”.
Veja a decisão:
O pedido foi formulado pela procuradora Raïssa Rezende com base na documentação entregue na semana passada ao promotor de justiça, Fernando Santos, pelo Sindicato dos Engenheiros e pelo Sindicato dos Urbanitários.
A procuradora Raïssa Rezende, do Ministério Público de Contas, baseou seu pedido na ausência de publicação de dez anexos mencionados no edital lançado pelo presidente da Agespisa, Raimundo Neto.
Na tarde desta quinta-feira (13), os editais foram publicados no site da instituição. Na última sexta-feira (7), o promotor Fernando Santos havia recomendado a suspensão da audiência pública porque haviam “cláusulas irregulares”.
Veja a decisão:
Imagem: Reprodução
Veja cópia da decisão do TCE
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