Deputado Júlio César é designado relator dos vetos ao projeto dos royalties do petróleo

O deputado Júlio César (PSD-PI) foi designado relator dos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de Lei que trata sobre a partilha dos royalties do petróleo. O parlamentar foi escolhido após reunião para indicação da Comissão responsável pela apreciação preliminar do veto, composta de cinco senadores e cinco deputados.

Júlio César informou que seu relatório já está pronto e deverá ser apreciado na sessão do Congresso Nacional agendada para esta quarta-feira (19). A votação dos vetos aos royalties do petróleo ocorrerá após a apreciação dos outros vetos que trancam a pauta, totalizando mais de 3.000 mil vetos pendentes de votação. “É a oportunidade que temos de limpar a pauta de votação do Congresso”, declarou.
O parlamentar pelo Piauí teve seu nome indicado e defendido pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). “A nossa intenção é que após limpar a pauta de votação marcada para esta quarta-feira, a partir das 19 horas, possamos com toda certeza apreciar essa matéria tão importante para a divisão igualitária dos royalties do petróleo. E vamos fazer o possível para que os vetos sejam derrubados. Há tempo de sobra para a votação destas matérias”, disse.
Pelo Constituição Federal o Congresso Nacional tem 30 dias para apreciar os vetos.

Uma Comissão Especial é indicada pelos presidentes de ambas as Casas, é escolhido o relator e o relatório aprovado pelo grupo é apresentado para votação em sessão congressual.
Para a derrubada do veto é necessário a maioria absoluta de ambas as Casas, ou seja, o voto de 257 deputados e 41 senadores contrários ao veto. “Há ampla maioria para derrubar o veto presidencial”, garantiu Júlio César.

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