Fábio Novo e Grupo Matizes protestam contra demora de votação da PEC

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa, os deputados piauienses decidiram adiar a votação da PEC 04/2011 para fevereiro de 2013, mês do inicio do próximo ano legislativo.
O autor da proposta, deputado Fábio Novo (PT), concordou com o adiamento, mas protestou contra a demora na votação da PEC, que tramita na Casa legislativa há um ano e meio. “O diálogo é a melhor forma de resolvermos qualquer situação e, por isso, aceitamos o adiamento. Mas quero pedir o compromisso de todos os deputados no sentido de que a votação dessa proposta entre nas primeiras pautas do próximo ano legislativo”, destaca o deputado.

Representantes do Grupo Matizes estiveram presentas na sessão e cobraram maior agilidade na votação da PEC. A coordenadora de imprensa do Grupo, Marinalva Santana, reforça que a aprovação da proposta só trará benefícios para a comunidade LGBT e não violará nenhum direito constitucional.

“A aprovação da proposta de emenda promoverá uma ampliação de direitos para todos. A OAB-PI e até a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República se posicionaram a favor da proposta, reforçando assim a sua constitucionalidade”, afirma.
O projeto de lei prevê a inserção do termo "orientação sexual" no art. 3º da Constituição Estadual. O texto modificado pretende que caiba ao Estado “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ORIENTAÇÃO SEXUAL e quaisquer outras formas de discriminação”.

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