O ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, teve as contas de sua administração, referentes ao ano de 2007, reprovadas pela Câmara Municipal de Esperantina, em sessão realizada ontem a noite (13).
Segundo o Projeto de Resolução aprovado por 5 votos a 1 “ o ex-prefeito já é reincidente de desvios do erário municipal como ficou constatado no primeiro e segundo ano de sua administração (exercícios 2005 e 2006) cujas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e endossadas pela Câmara Municipal”.
O ex-prefeito foi regularmente citado através de Ofício nº 01/2012 expedido pelo Presidente da Comissão de Finanças, vereador Paulo Brasil, para que apresentasse sua defesa como assegura o art.5º, inciso LV da Constituição Federal, mas não apresentou nenhum documento de defesa.
A decisão da Câmara Municipal de Esperantina acata a recomendação e Parecer Prévio nº 273/2010 do Tribunal de Contas do Estado, objeto do Processo 27.400/08 emitido pela reprovação da prestação de contas do ex-prefeito Felipe Santolia relativa ao exercício financeiro de 2007.
O projeto de resolução solicita aos Ministérios Público Federal e Estadual, que promovam ações contra o ex-prefeito em virtude dos desvios cometidos por ele e solicita a justiça comum e eleitoral e que cassem os seus direitos políticos.
Cópia da resolução aprovada será enviada ao Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral,Ministério Público Federal e Estadual, ao Juiz e ao Ministério Público da Comarca para as providencias cabíveis em lei.
Faltaram a sessão, sem apresentar justificativa, os vereadores Jânio Aguiar, Luzinete Ribeiro de Carvalho e Regys Sampaio.
Segundo o Projeto de Resolução aprovado por 5 votos a 1 “ o ex-prefeito já é reincidente de desvios do erário municipal como ficou constatado no primeiro e segundo ano de sua administração (exercícios 2005 e 2006) cujas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e endossadas pela Câmara Municipal”.
O ex-prefeito foi regularmente citado através de Ofício nº 01/2012 expedido pelo Presidente da Comissão de Finanças, vereador Paulo Brasil, para que apresentasse sua defesa como assegura o art.5º, inciso LV da Constituição Federal, mas não apresentou nenhum documento de defesa.
A decisão da Câmara Municipal de Esperantina acata a recomendação e Parecer Prévio nº 273/2010 do Tribunal de Contas do Estado, objeto do Processo 27.400/08 emitido pela reprovação da prestação de contas do ex-prefeito Felipe Santolia relativa ao exercício financeiro de 2007.
O projeto de resolução solicita aos Ministérios Público Federal e Estadual, que promovam ações contra o ex-prefeito em virtude dos desvios cometidos por ele e solicita a justiça comum e eleitoral e que cassem os seus direitos políticos.
Cópia da resolução aprovada será enviada ao Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral,Ministério Público Federal e Estadual, ao Juiz e ao Ministério Público da Comarca para as providencias cabíveis em lei.
Faltaram a sessão, sem apresentar justificativa, os vereadores Jânio Aguiar, Luzinete Ribeiro de Carvalho e Regys Sampaio.
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