O ex-prefeito de Moju, no Pará, João Martins Cardoso Filho, foi condenado a dez anos e oito meses de detenção pela má aplicação e desvio de recursos de R$ 1,9 milhão da merenda escolar na cidade, entre os anos de 2000 e 2003.
Os recursos foram repassados diretamente à prefeitura pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além de ter comprovado que a prefeitura escolhia modalidades erradas para as licitações, a Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu a ausência de pareceres jurídicos nos procedimentos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades. Segundo a ação, os registros em atas, relatórios e deliberações da comissão julgadora eram omissos, confusos e insuficientes.
Os recursos foram repassados diretamente à prefeitura pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além de ter comprovado que a prefeitura escolhia modalidades erradas para as licitações, a Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu a ausência de pareceres jurídicos nos procedimentos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades. Segundo a ação, os registros em atas, relatórios e deliberações da comissão julgadora eram omissos, confusos e insuficientes.
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