O deputado estadual Tadeu Maia (PSB) apresentou no Plenário da Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que institui a autovistoria quanto à segurança das fachadas, maquises e outras alterações nas estruturas originais dos prédios localizados no estado.
O Projeto define uma vistoria técnica periódica, dentro das cláusulas impostas, feita por um profissional habilitado registrado junto ao CREA de responsabilidade do proprietário do imóvel. No caso do descumprimento da ordem serão aplicadas multas no valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e em caso de reincidência no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
A proposta, além de assegurar a moradia e vida do cidadão residente e usuário do imóvel, também estimula a contratação de profissionais e empresas qualificadas para a construção de uma obra, já que a maioria dos acidentes são provocados quando não se tem esse cuidado.
O Projeto define uma vistoria técnica periódica, dentro das cláusulas impostas, feita por um profissional habilitado registrado junto ao CREA de responsabilidade do proprietário do imóvel. No caso do descumprimento da ordem serão aplicadas multas no valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e em caso de reincidência no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
A proposta, além de assegurar a moradia e vida do cidadão residente e usuário do imóvel, também estimula a contratação de profissionais e empresas qualificadas para a construção de uma obra, já que a maioria dos acidentes são provocados quando não se tem esse cuidado.
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