A 3ª Promotoria de Justiça de Floriano ajuizou ação civil pública de improbidade contra o Secretário de Saúde do Município, Maurício Bezerra da Silva que, segundo relatório expedido pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), vem permitindo que alguns profissionais de saúde descumpram a carga horária determinada e acumulem cargos públicos indevidamente. O Ministério Público mencionou três médicos. Um deles acumula sete cargos e deveria cumprir jornada semanal de 182 horas, embora uma semana equivalha a 168 horas.
A Promotoria de Justiça argumenta ainda que o secretário, além de se omitir propositadamente diante dessas irregularidades, está prejudicando a prestação dos serviços de saúde. "Durante todo o segundo semestre de 2011, recebemos reclamações da população informando a falta de medicamentos nos postos de saúde, inclusive remédios essenciais ao tratamento de hipertensão e diabetes. Ocorreu também a falta de material odontológico. Os dentistas se dirigiam aos postos de saúde apenas para cumprir horário, pois não tinham sequer anestésicos para efetuar uma extração de dente", declara o Promotor de Justiça Edmar Batista, responsável pela ação.
O Ministério Público requereu o afastamento do Secretário Municipal de Saúde com suspensão do exercício de suas funções enquanto tramitar o processo e a condenação dos médicos envolvidos, para que restituam ao patrimônio público a renda que obtiveram ilicitamente. Eles ainda estariam sujeitos a outras penalidades, como perda da função pública, pagamento de multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público
A Promotoria de Justiça argumenta ainda que o secretário, além de se omitir propositadamente diante dessas irregularidades, está prejudicando a prestação dos serviços de saúde. "Durante todo o segundo semestre de 2011, recebemos reclamações da população informando a falta de medicamentos nos postos de saúde, inclusive remédios essenciais ao tratamento de hipertensão e diabetes. Ocorreu também a falta de material odontológico. Os dentistas se dirigiam aos postos de saúde apenas para cumprir horário, pois não tinham sequer anestésicos para efetuar uma extração de dente", declara o Promotor de Justiça Edmar Batista, responsável pela ação.
O Ministério Público requereu o afastamento do Secretário Municipal de Saúde com suspensão do exercício de suas funções enquanto tramitar o processo e a condenação dos médicos envolvidos, para que restituam ao patrimônio público a renda que obtiveram ilicitamente. Eles ainda estariam sujeitos a outras penalidades, como perda da função pública, pagamento de multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público
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