Redução de impostos para produtos da Cesta Básica de Alimentos, regulamentação da taxação de grandes fortunas e imposto de renda sobre lucros de empresas. Os três projetos de lei que tratam de alteração na legislação tributária apresentados à Câmara são assinados pelos deputados federais petistas Assis Carvalho, Paulo Teixeira, Jilmar Tatto, Claudio Puty, Ricardo Berzoini e José Guimarães.
A idéia de justiça fiscal – pela qual quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos - foi defendida no ano de 2011 dentro da bancada e no Congresso pelo deputado Assis Carvalho, membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Como presidente da Subcomissão de Assuntos Federativos da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado Assis Carvalho colocou em evidência as desigualdades sociais no Brasil apresentando dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). E levantou a bandeira da Justiça Fiscal como condição essencial para reduzir a concentração de renda. “O Brasil cresceu. Agora, é hora de reduzir as desigualdades”, defendeu o deputado.
Os 10% mais pobres da população brasileira dispõem de 32,8% de sua renda mensal para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos pagam 22% de sua renda, segundo dados do IPEA. Hoje, 31,5% dos impostos incidem sobre a renda, 13,5% sobre o patrimônio e 55% sobre o consumo, ou seja, a maior parte dos impostos pesa sobre itens como alimentos, aluguel, água, luz, transporte e outros, que já trazem os impostos embutidos nos preços. “São tributos que todos pagam, mas que pesam mais no orçamento dos trabalhadores de renda mais baixa”, explica o deputado.
Para corrigir algumas dessas distorções, o deputado Assis Carvalho propôs que o Congresso abrisse caminho para reforma tributária, com redução dos impostos sobre o consumo; taxação de grandes fortunas e propriedades; aprimoramento da tabela de imposto de renda para aliviar a classe média e os trabalhadores; revisão das alíquotas para herança, ganhos de capital e sobre a especulação financeira; criação de mecanismos para combater a sonegação. Enfim, aumentar a taxação sobre os mais ricos para poder reduzir o peso sobre os mais pobres. Ou seja, “em vez de criar novos impostos e contribuições, criar novas leis para redistribuir a carga entre os contribuintes e aperfeiçoar a tributação direta como principal fonte de recursos”, diz Assis Carvalho.
O parlamentar propôs que os valores advindos desses ajustes possam ser destinados para financiar projetos de desenvolvimento (como trazer água para o Nordeste) e também políticas públicas como as de saúde (que teve recentemente a Emenda 29 aprovada sem fonte de financiamento definida), além de reduzir os impostos sobre o consumo e isentar a cesta básica.
A idéia de justiça fiscal – pela qual quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos - foi defendida no ano de 2011 dentro da bancada e no Congresso pelo deputado Assis Carvalho, membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Como presidente da Subcomissão de Assuntos Federativos da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado Assis Carvalho colocou em evidência as desigualdades sociais no Brasil apresentando dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). E levantou a bandeira da Justiça Fiscal como condição essencial para reduzir a concentração de renda. “O Brasil cresceu. Agora, é hora de reduzir as desigualdades”, defendeu o deputado.
Os 10% mais pobres da população brasileira dispõem de 32,8% de sua renda mensal para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos pagam 22% de sua renda, segundo dados do IPEA. Hoje, 31,5% dos impostos incidem sobre a renda, 13,5% sobre o patrimônio e 55% sobre o consumo, ou seja, a maior parte dos impostos pesa sobre itens como alimentos, aluguel, água, luz, transporte e outros, que já trazem os impostos embutidos nos preços. “São tributos que todos pagam, mas que pesam mais no orçamento dos trabalhadores de renda mais baixa”, explica o deputado.
Para corrigir algumas dessas distorções, o deputado Assis Carvalho propôs que o Congresso abrisse caminho para reforma tributária, com redução dos impostos sobre o consumo; taxação de grandes fortunas e propriedades; aprimoramento da tabela de imposto de renda para aliviar a classe média e os trabalhadores; revisão das alíquotas para herança, ganhos de capital e sobre a especulação financeira; criação de mecanismos para combater a sonegação. Enfim, aumentar a taxação sobre os mais ricos para poder reduzir o peso sobre os mais pobres. Ou seja, “em vez de criar novos impostos e contribuições, criar novas leis para redistribuir a carga entre os contribuintes e aperfeiçoar a tributação direta como principal fonte de recursos”, diz Assis Carvalho.
O parlamentar propôs que os valores advindos desses ajustes possam ser destinados para financiar projetos de desenvolvimento (como trazer água para o Nordeste) e também políticas públicas como as de saúde (que teve recentemente a Emenda 29 aprovada sem fonte de financiamento definida), além de reduzir os impostos sobre o consumo e isentar a cesta básica.
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