Procurador pede ao TRE que mantenha cancelamento da filiação partidária do médico Holanda

O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Marco Aurélio Adão, em parecer no Recurso Eleitoral nº 10864, que foi dado entrada no TRE-PI, no dia 24 de outubro de 2011, pelo médico Francisco Alves de Holanda, que teve a sua filiação partidária cancelada na 24ª Zona Eleitoral, em José de Freitas-PI, por duplicidade de filiação partidária, se manifestou pelo conhecimento do recurso e que o mesmo seja desprovido, que seja mantido o cancelamento da filiação do médico Holanda, conforme a sentença do juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral. O doutor Holanda, como é conhecido em José de Freitas-PI, tem intenções de disputar as eleições para prefeito, naquele Município, mas já está enfrentando esse problema com a Justiça Eleitoral, exatamente, por ele está sendo acusado de está filiado em dois partidos políticos no Município que são PRTB e PHS.

O recurso do médico Holanda com o parecer do Procurador Regional Eleitoral pedindo que seja mantido o cancelamento de sua filiação partidária foi concluso ao juiz relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por volta das 14h11min do dia 16 de fevereiro deste ano (2012).
O relator do recurso é o juiz Valter Alencar Rebelo, a quem o processo foi distribuído no dia 2 de fevereiro deste ano. No recurso que Francisco Alves de Holanda deu entrada no TRE-PI, através dos advogados Hilbertho Luís Leal Evangelista e Luiz Evangelista de Sousa, ele está requerendo que àquela corte reformule a decisão do juiz Lirton Nogueira Santos, e que o mantenha filiado ao Partido PHS, no Município de José de Freitas-PI, que fica a 52 km da Capital do Piauí (Teresina). O juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos, em sentença datada do dia 14 de dezembro de 2011 determinou imediatamente o cancelamento na 24ª Zona Eleitoral, da filiação partidária do médico Francisco Alves de Holanda, por duplicidade de filiação partidária. De acordo com a sentença do juiz Lirton Nogueira e o parecer do Ministério Público Eleitoral, o médico Francisco Alves de Holanda que pensa em ser candidato a prefeito de José de Freitas-PI, nas eleições deste ano (2012), estaria filiado em dois partidos políticos no Município, sendo eles PRTB e PHS. O juiz Lirton Nogueira diz em sua decisão que nos autos do Processo Nº 108-64.2011.618.0024 ficou comprovada a duplicidade de filiação partidária do médico Francisco Holanda.

O magistrado afirma na sentença que o doutor Holanda era filiado ao PRTB desde o dia 3 de outubro de 2011 e se filiou ao PHS, no dia 7 de outubro de 2011, constando, portanto, mais de uma filiação para o mesmo eleitor, no caso o doutor Holanda. O juiz eleitoral afirma ainda que não foram localizados registros de pedido de desfiliação referente às filiações de Francisco Alves de Holanda, junto ao Cartório Eleitoral da 24ª Zona. O magistrado Lirton Nogueira em sua sentença acrescenta ainda que o médico Francisco Holanda chegou até a compor a Comissão Provisória do PRTB de José de Freitas-PI, atuando inclusive, em nome do partido, não podendo agora alegar que não fora filiado ao referido partido. O médico Francisco Alves de Holanda em sua defesa alegou que jamais teria se filiado ao PRTB e juntou aos autos manifestação do Delegado Estadual do referido partido atribuindo a sua filiação a uma falha no sistema Filiaweb. O juiz Lirton Nogueira mandou anular as duas filiações partidárias do médico Francisco Alves de Holanda com base no parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95. Agora, o médico Holanda está tentando anular a sentença de Primeira Instância, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para que possa sair candidato a prefeito de José de Freitas-PI, nas eleições deste ano (2012).