O líder do PSDB na Assembléia Legislativa, deputado Firmino Filho defende que, antes da votação na casa do projeto de lei de iniciativa do governador Wilson Martins que institui o valor do piso a ser pago aos professores da educação básica no Estado, seja realizada uma audiência pública com representantes de todos os setores envolvidos para discutir a matéria. Ele entende que duas perguntas precisam ser respondidas: a primeira é se houve de fato queda no número de alunos matriculados no Estado; a segunda, se o dinheiro destinado ao Fundeb está sendo corretamente aplicado.
O deputado tucano foi um dos que receberam uma comissão de trabalhadores da educação na Assembléia Legislativa para tratar do tema. Ele disse que, do ponto de vista legal, não há o que discutir: a incorporação da gratificação por regência ao piso a ser pago aos professores da educação básica é claramente inconstitucional.
“Essa incorporação das gratificações para cumprimento do piso estabelecido pelo Governo Federal para os professores através do Fundeb era permitido somente até 31 de dezembro de 2009. De lá pra cá, não pode mais”, assegurou o tucano.
Do ponto de vista econômico, Firmino Filho disse que o Governo precisa dizer claramente porque não há dinheiro para bancar o cumprimento da lei já que a própria União tem um fundo para socorrer os estados que comprovam não ter condições de arcar, por conta própria, com o valor a ser pago aos professores.
“A proposta encaminhada a esta casa é de aumento zero para os professores. O aumento para chegar aos R$ 1.451,00 estabelecidos pelo Ministério da Educação como piso pra os professores seria alcançado com a incorporação do valor que já é pago a título de regência. Se o governo não pode pagar esse valor, porque não recorre à União para que ela faça este complemento?”, questiona o parlamentar do PSDB.
Ele argumenta que, como existem muitas dúvidas a serem esclarecidas é importante que o Governo sente com os representantes dos professores em greve, com a intermediação da Assembléia Legislativa para buscarem um entendimento e que, enquanto isso, o projeto deixe de tramitar na casa até que esse acordo seja alcançado.
O deputado tucano foi um dos que receberam uma comissão de trabalhadores da educação na Assembléia Legislativa para tratar do tema. Ele disse que, do ponto de vista legal, não há o que discutir: a incorporação da gratificação por regência ao piso a ser pago aos professores da educação básica é claramente inconstitucional.
“Essa incorporação das gratificações para cumprimento do piso estabelecido pelo Governo Federal para os professores através do Fundeb era permitido somente até 31 de dezembro de 2009. De lá pra cá, não pode mais”, assegurou o tucano.
Imagem: Reprodução
Deputado Firmino Filho
Deputado Firmino FilhoDo ponto de vista econômico, Firmino Filho disse que o Governo precisa dizer claramente porque não há dinheiro para bancar o cumprimento da lei já que a própria União tem um fundo para socorrer os estados que comprovam não ter condições de arcar, por conta própria, com o valor a ser pago aos professores.
“A proposta encaminhada a esta casa é de aumento zero para os professores. O aumento para chegar aos R$ 1.451,00 estabelecidos pelo Ministério da Educação como piso pra os professores seria alcançado com a incorporação do valor que já é pago a título de regência. Se o governo não pode pagar esse valor, porque não recorre à União para que ela faça este complemento?”, questiona o parlamentar do PSDB.
Ele argumenta que, como existem muitas dúvidas a serem esclarecidas é importante que o Governo sente com os representantes dos professores em greve, com a intermediação da Assembléia Legislativa para buscarem um entendimento e que, enquanto isso, o projeto deixe de tramitar na casa até que esse acordo seja alcançado.
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