Em resposta ao recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 22, o alcance da Lei da Anistia (1979). A previsão é de que a Corte reafirme que a lei beneficiou militantes de esquerda e agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar.
A OAB argumenta que o Supremo foi omisso ao não se pronunciar sobre os crimes de desaparecimento forçado. O recurso da OAB será relatado pelo ministro Luiz Fux. A polêmica foi reaberta na semana passada com a decisão do Ministério Público de denunciar o major da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo desaparecimento de cinco guerrilheiros na Guerrilha do Araguaia, em 1974.
Na avaliação dos ministros, a lei também anistiou responsáveis por crimes de sequestro, ou desaparecimento forçado, praticados durante o regime militar. O entendimento foi confirmado em julgamento realizado em 2010.
A OAB argumenta que o Supremo foi omisso ao não se pronunciar sobre os crimes de desaparecimento forçado. O recurso da OAB será relatado pelo ministro Luiz Fux. A polêmica foi reaberta na semana passada com a decisão do Ministério Público de denunciar o major da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo desaparecimento de cinco guerrilheiros na Guerrilha do Araguaia, em 1974.
Na avaliação dos ministros, a lei também anistiou responsáveis por crimes de sequestro, ou desaparecimento forçado, praticados durante o regime militar. O entendimento foi confirmado em julgamento realizado em 2010.
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