O Presidente do TCE-PI, Conselheiro Kennedy Barros, abriu a sessão plenária de hoje com a deliberação junto à Corte sobre a vacância do cargo do Conselheiro Xavier Neto, morto no último dia 6 de março, em acidente aéreo quando se deslocava para o município de Parnaguá, no sul do Estado. Ainda hoje, a Presidência da Casa irá comunicar oficialmente à Assembleia Legislativa do Piauí para que seja iniciado o processo de preenchimento da vaga que, constitucionalmente, pertence ao Legislativo estadual.
O TCE possui um quadro composto por sete Conselheiros, sendo quatro deles de indicação da Assembleia Legislativa e três do governador do Estado. Das três vagas preenchidas pelo governador, uma é de livre nomeação do chefe do executivo e as outras duas preenchidas dentre os conselheiros substititos e membros do Ministério Público de Contas. Para a vaga aberta hoje, a ser preenchida pela Assembléia Legislativa, pode se inscrever qualquer cidadão , desde que cumpra as exigências constantes da Constituição Federal: mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos já mencionados.
Na mesma sessão, o Procurador-Chefe do Mínistério Público de Contas do TCE, José Araújo Pinheiro Júnior, comunicou que irá concorrer à vaga de Conselheiro. Ele disse que recebeu uma representação para que o Ministério Público acompanhe o processo de eleição, a fim de que, também neste caso, sejam observados os princípios da Lei da Ficha Limpa. Pinheiro Júnior disse que, como colocou o nome à disposição para concorrer à vaga, irá repassar a representação para outro procurador.
José Araújo Pinheiro Júnior é bacharel em Direito pela UFPI, com especialização em Direito Público pela mesma universidade. Trabalhou como técnico de finanças e controle da CGU, auditor fiscal da Receita Federal e, desde 2005, é procurador do Ministério Público de Contas do TCE. É ainda professor de Direito do Instituto Camilo Filho, da Faculdade Santo Agostinho e do IEMP.
O TCE possui um quadro composto por sete Conselheiros, sendo quatro deles de indicação da Assembleia Legislativa e três do governador do Estado. Das três vagas preenchidas pelo governador, uma é de livre nomeação do chefe do executivo e as outras duas preenchidas dentre os conselheiros substititos e membros do Ministério Público de Contas. Para a vaga aberta hoje, a ser preenchida pela Assembléia Legislativa, pode se inscrever qualquer cidadão , desde que cumpra as exigências constantes da Constituição Federal: mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos já mencionados.
Imagem: Divulgação
Procurador-Chefe do Mínistério Público de Contas do TCE, José Araújo Pinheiro Júnior
Procurador-Chefe do Mínistério Público de Contas do TCE, José Araújo Pinheiro JúniorNa mesma sessão, o Procurador-Chefe do Mínistério Público de Contas do TCE, José Araújo Pinheiro Júnior, comunicou que irá concorrer à vaga de Conselheiro. Ele disse que recebeu uma representação para que o Ministério Público acompanhe o processo de eleição, a fim de que, também neste caso, sejam observados os princípios da Lei da Ficha Limpa. Pinheiro Júnior disse que, como colocou o nome à disposição para concorrer à vaga, irá repassar a representação para outro procurador.
José Araújo Pinheiro Júnior é bacharel em Direito pela UFPI, com especialização em Direito Público pela mesma universidade. Trabalhou como técnico de finanças e controle da CGU, auditor fiscal da Receita Federal e, desde 2005, é procurador do Ministério Público de Contas do TCE. É ainda professor de Direito do Instituto Camilo Filho, da Faculdade Santo Agostinho e do IEMP.
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