O Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Estado do Piauí) divulgou ontem (5) um balanço das ações e procedimentos realizados na instituição no ano de 2011.
Como resultado de ações ajuizadas pelo MPF em anos anteriores, a Justiça Federal, em 2011, proferiu 16 condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, em 14 municípios do Estado do Piauí, que resultaram em condenações que totalizaram R$ 856.144,50 a serem ressarcidos aos cofres públicos.
De janeiro a dezembro, o MPF requisitou a abertura de 439 inquéritos à Polícia Federal e um pedido de busca e apreensão à Justiça Federal com o objetivo de apurar denúncias que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.
Os municípios foram Guaribas, Arraial, Morro Cabeça no Tempo, Santa Cruz dos Milagres, Nazaré do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Cocal, São Miguel do Tapuio, Demerval Lobão, Juazeiro do Piauí, Cocal de Telha, Parnaguá, Isaías Coelho e São José do Peixe.
Os motivos das condenações são: não prestação de contas; saques de recursos; pagamentos para cargo inexistente; atraso no envio e não enviou de balancetes demonstrativos de aplicação de recursos; apropriação indevida de recursos públicos e não recolhimento integral e atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias e de FGTS; uso de recurso com desvio de finalidade.
O MPF no Piauí expediu 69 recomendações ao longo do ano com o objetivo de sanar irregularidades pela via extra-judicial. Os municípios com mais de uma condenação são Parnaguá e Morro Cabeça no Tempo.
As principais causas de ajuizamento de ações pelo MPF são: irregularidades na prestação de contas dos recursos originados de convênios firmados com o Governo Federal e desvios e/ou apropriação de recursos públicos federais e violações aos princípios constitucionais da moralidade e legalidade.
Como resultado de ações ajuizadas pelo MPF em anos anteriores, a Justiça Federal, em 2011, proferiu 16 condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, em 14 municípios do Estado do Piauí, que resultaram em condenações que totalizaram R$ 856.144,50 a serem ressarcidos aos cofres públicos.
De janeiro a dezembro, o MPF requisitou a abertura de 439 inquéritos à Polícia Federal e um pedido de busca e apreensão à Justiça Federal com o objetivo de apurar denúncias que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.
Os municípios foram Guaribas, Arraial, Morro Cabeça no Tempo, Santa Cruz dos Milagres, Nazaré do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Cocal, São Miguel do Tapuio, Demerval Lobão, Juazeiro do Piauí, Cocal de Telha, Parnaguá, Isaías Coelho e São José do Peixe.
Os motivos das condenações são: não prestação de contas; saques de recursos; pagamentos para cargo inexistente; atraso no envio e não enviou de balancetes demonstrativos de aplicação de recursos; apropriação indevida de recursos públicos e não recolhimento integral e atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias e de FGTS; uso de recurso com desvio de finalidade.
O MPF no Piauí expediu 69 recomendações ao longo do ano com o objetivo de sanar irregularidades pela via extra-judicial. Os municípios com mais de uma condenação são Parnaguá e Morro Cabeça no Tempo.
As principais causas de ajuizamento de ações pelo MPF são: irregularidades na prestação de contas dos recursos originados de convênios firmados com o Governo Federal e desvios e/ou apropriação de recursos públicos federais e violações aos princípios constitucionais da moralidade e legalidade.
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