A Câmara de Teresina vai apreciar durante sessão plenária desta quarta-feira (7) o veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 135 que exige a Ficha Limpa ao executivo municipal. Aprovado pela Câmara em dezembro de 2011, o projeto recebeu o veto do Prefeito Elmano Férrer, que o considerou inconstitucional.
A Lei impede a ocupação de cargos públicos ou funções em comissão na Prefeitura de Teresina. Pessoas que tenham cometido crimes contra fé pública, economia popular, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida e dignidade sexual serão proibidas de ocupar qualquer vaga nos poderes legislativo e executivo.
A proibição também vale para os que tiverem condenação na justiça eleitoral por abuso do poder econômico ou político, crimes contra a administração e patrimônio públicos, contra a saúde pública e contra o meio ambiente.
A Lei impede a ocupação de cargos públicos ou funções em comissão na Prefeitura de Teresina. Pessoas que tenham cometido crimes contra fé pública, economia popular, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida e dignidade sexual serão proibidas de ocupar qualquer vaga nos poderes legislativo e executivo.
A proibição também vale para os que tiverem condenação na justiça eleitoral por abuso do poder econômico ou político, crimes contra a administração e patrimônio públicos, contra a saúde pública e contra o meio ambiente.
Ver todos os comentários | 0 |