Justiça condena ex-prefeito de Belém do Piauí Antônio Gomes de Sousa por improbidade administrativa

O ex-prefeito do município de Belém do Piauí, Antônio Gomes de Sousa, conhecido por “Jurdan” foi condenado pela Justiça Federal por cometer ato de improbidade administrativa. A sentença da Juíza da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, Marina Rocha Cavalcanti Barros, julgou procedente o pedido do Procurador da República Wellington Luis de Sousa Bonfim e condenou “Jurdan” por improbidade e dano ao erário como base em irregularidades no convênio 94827/98, celebrado entre o município de Belém do Piauí e o Ministério da Educação/FNDE, no valor de R$ 47.815,53, que tinha como objeto a construção da unidade de educação pré-escolar e a compra dos equipamentos necessários ao seu funcionamento.

A juíza estipulou multa de R$ 20.000,00, suspendeu os direitos políticos por 05 anos, além de proibir de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.