O deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB) apresentou um projeto de lei impedindo empresas que respondem a processos criminais de assinar contratos com o poder público no Piauí. O texto foi inspirado na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o projeto, as empresas que respondem a processos criminais ficariam proibidas de participar de licitações e celebrar com o governo estadual contratos para a realização de obras, serviços, compras, alienações e locações de veículos e outros.
Foram incluídas no rol das proibições as empresas que respondam em processos criminais por corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha ou quaisquer outros crimes relacionados à malversação de recursos públicos. A proibição fica estendida às empresas cujos sócios detenham participação acionária em outras empresas investigadas ou condenadas pela malversação de recursos públicos.
"Nos casos em que os contratos administrativos já tenham sido firmados, os mesmos ficam suspensos automaticamente a partir do oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público", acrescenta o deputado no projeto, destacando que os contratos ficarão suspensos até o trânsito em julgado da sentença.
O projeto surge em meio à aprovação da Lei da Ficha Limpa para ocupantes de cargos no executivo e legislativo municipal de Teresina e também com constantes denúncias veiculadas na imprensa, dando conta de esquemas de propina, desvio e malversação de recursos públicos por parte de empresas que prestam serviços ao poder público.
O projeto de lei foi apresentado na última semana e deverá tramitar ainda nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Administração Pública antes de ser levado para votação em plenário e sansão governamental.
De acordo com o projeto, as empresas que respondem a processos criminais ficariam proibidas de participar de licitações e celebrar com o governo estadual contratos para a realização de obras, serviços, compras, alienações e locações de veículos e outros.
Foram incluídas no rol das proibições as empresas que respondam em processos criminais por corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha ou quaisquer outros crimes relacionados à malversação de recursos públicos. A proibição fica estendida às empresas cujos sócios detenham participação acionária em outras empresas investigadas ou condenadas pela malversação de recursos públicos.
"Nos casos em que os contratos administrativos já tenham sido firmados, os mesmos ficam suspensos automaticamente a partir do oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público", acrescenta o deputado no projeto, destacando que os contratos ficarão suspensos até o trânsito em julgado da sentença.
O projeto surge em meio à aprovação da Lei da Ficha Limpa para ocupantes de cargos no executivo e legislativo municipal de Teresina e também com constantes denúncias veiculadas na imprensa, dando conta de esquemas de propina, desvio e malversação de recursos públicos por parte de empresas que prestam serviços ao poder público.
O projeto de lei foi apresentado na última semana e deverá tramitar ainda nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Administração Pública antes de ser levado para votação em plenário e sansão governamental.
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