Antônio Félix propõe incluir representante do TCE em acordos de divisão de territórios

Será discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Assembleia Legislativa uma Emenda do deputado Antônio Félix (PSB) que inclui um representante do Tribunal de Contas do Estado na Comissão de Estudos Territoriais responsável pelos novos acordos de divisão de limites territoriais dos municípios piauienses onde existem litígio

Ontem foi decidido uma modificação do Regimento Interno da Comissão de Estudos Territoriais, aprovado no último dia 28 de março. Paulo Sérgio Castelo Branco será o representante do TCE na CETE.


O prefeito do município de Lagoa do Barro, Raimundo Ribeiro Dias, compareceu à comissão e assinou o acordo com os novos limites territorias com a localidade Queimada Nova. O acordo será assinado por representantes da Câmara Municipal do mesmo município, e votado no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

Dificuldades – A situação mais difícil para assinatura do termo de acordo é na região de Curralinhos e o município de Nazária. O impasse continua. Alguns deputados representantes daquela região já se reuniram com os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais, mas não houve acordo.

Caso não haja acordo, a Comissão de Estudos Territoriais poderá decidir para que a população de Curralinhos e Nazária seja ouvida sobre os novos limites territoriais.