TRF vai decidir em junho se aceita denúncia contra o prefeito Dó Bacelar

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai decidir no dia 13 de junho se recebe denúncia contra o prefeito de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho, “Dó Bacelar”.

O prefeito foi denunciado pelo Procurador Regional da República, Paulo Roberto Alencar de Araripe Furtado, por infração ao artigo 10 da Lei 7.347/85 por ter deixado de atender ofícios da Procuradora Regional do Trabalho, Jeane Carvalho de Araújo, que requeriam informações indispensáveis a instrução de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº2281/2009, instaurado para apurar a situação irregular de trabalhadores no município de Porto. A pena para o crime vai de 01 a 03 anos de detenção.

O relator do Inquérito Policial nº 0031409-43.2011..4.01.0000 é o desembargador Federal Tourinho Neto.