Tribunal de Justiça cancela audiência de instalação de lixão no povoado Cerâmica Cil

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Francisco Antônio Paes Landim Filho, cessou os efeitos da suspensão de liminar concedido pelo desembargador José Ribamar Oliveira à empresa CTR Teresina, que planejava instalar um aterro sanitário (lixão) no povoado Cerâmica Cil, localizado na zona Sul de Teresina. Com a medida volta a ter efeito a liminar concedida no plantão judicial pelo desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, que determinou a suspensão de audiência pública naquela comunidade por parte da Secretaria de Meio Ambiente de Teresina, que iria realizá-la com o objetivo de dar continuidade ao licenciamento ambiental do lixão da Cerâmica Cil.

O desembargador Paes Landim determinou não somente a suspensão, mas o cancelamento da audiência pública que estava sendo conduzida pelo secretário do Meio Ambiente de Teresina, Deocleciano Guedes, que queria apenas suspender a audiência, mas foi comunicado pela oficial de Justiça que teria que cancelar e não suspender a mesma de acordo com a decisão do desembargador Landim.
A comunidade presente aplaudiu a oficial de Justiça que foi cumprir a ordem de cancelamento da audiência e populares rasgaram a ata da audiência que fora levada já pronta pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para ser assinada pelos moradores presentes a audiência pública.

“Aqui é uma área muito habitada, moram milhares de pessoas. A gente sobrevive da psicultura, das festas, da agricultura e dos balneários. Quem vai querem comprar um peixe, um legume ou tomar banho num riacho perto de um lixão? Eu lhe digo: Ninguém. Vai ser o fim de nós esse lixão”, protesta o morador do povoado Francisco Andrade.

Procurador do Município é contra concessão da licença pro lixão

Em parecer datado do último dia 14, o procurador-geral do Município de Teresina José Wilson de Araújo, opina pela suspensão da licença concedida ao empreendimento. “Em virtude da ausência de procedimentos administrativos a serem adotados para análise da solicitação da Licença Ambiental Prévia, a mesma deverá ser suspensa até que se esclareça em Parecer Técnico Ambiental as questões de relevância jurídica apontadas” e acrescenta “ A competência para apreciação do Licenciamento ambiental em tela deverá ser deslocada para os respectivos entes estadual e federal, quais sejam, Semar e Ibama”, prossegue o procurador-geral do Município no parecer assinado em conjunto com o chefe da Procuradoria Patrimonial, Raimundo Eugênio Rocha.

Secretário ignora parecer da Procuradoria Jurídica do Município

Mesmo tendo conhecimento do parecer do procurador-geral do Município, emitido dia 14 de maio, o secretário municipal do Meio Ambiente, Deocleciano Guedes, convocou no último dia 18, audiência publica para continuar o processo de licenciamento, ignorando o parecer do procurador-geral de Teresina.