Sindicato pede afastamento do prefeito de Barras por pagar obra antecipada com recursos do Fundeb

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barras e o vice-presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Francisco Luis da Silva dos Santos denunciaram ao Ministério Público Federal o prefeito de Barras, Francisco Marques, por ter pago antecipadamente os serviços de ampliação e reforma da Escola Municipal Haydee Lages Monte na localidade Barreiro do Alcides, zona rural da cidade.


De acordo com a denúncia, o Município firmou contrato no valor de R$ 158.899,51 com a Empresa Construções e Serviços de Instalações Ltda, de propriedade de Francisco Gilson Vieira de Sousa – cunhado do prefeito e pagou 03 parcelas, a primeira no valor de R$ 60.000,00 em 27 de novembro de 2011, a segunda no valor de R$ 59.970,00 em 11 de janeiro de 2012 e a terceira no valor de R$ 38.929,21 em 03 de fevereiro de 2012. Ocorre, diz a denúncia, “que somente foram feitos os serviços de pintura, retelhamento e janelas, enquanto os serviços de ampliação e reforma da escola não foram feitos”. O conselho do Fundeb após a análise da prestação de contas e vistoria in loco constatou que a Empresa Construções e Serviços de Instações Ltda, não concluiu a obra conforme consta no procedimento licitatório e mesmo assim recebeu o pagamento.

O conselho emitiu parecer desfavorável as demais despesas (40%) do Fundeb referente ao mês de fevereiro constatando também o alto consumo de combustível nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, meses que o alunado está de férias “inexistindo aulas não há que se falar em transporte de alunos caracterizando assim a conduta do gestor público de Improbidade Administrativa".


O sindicato pediu ao Ministério Público o ajuizamento de medida cautelar para afastar o prefeito do cargo “em face dos desvios e superfaturamento de obras proveniente de recursos públicos federais”; a apresentação dos balancetes da Secretaria Municipal de Educação – Fundeb referente aos meses de dezembro/2011 a março/2012 com a relação nominal dos veículos da secretaria e consumo de combustíveis nos meses de outubro a dezembro/2011 e janeiro e fevereiro/2012 com as respectivas notas fiscais; a apresentação do processo licitatório dos serviços de ampliação e reforma da Escola Municipal Haydee Lages Monte, na localidade Barreiro do Alcides e a apresentação do contrato firmado pelo município e a Empresa Construções e Serviços de Instalações Ltda.

A petição foi protocolada no Ministério Público Federal em 10 de maio de 2012.