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Política

Tribunal de Contas da União condena clínica Santa Terezinha a devolver recursos do SUS

O TCU tomou esta decisão após o Fundo Nacional de Saúde instaurar Tomada de Contas Especial em virtude de supostas irregularidades ocorridas na Clínica. A decisão foi tomada no dia

O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas da Clínica Santa Terezinha Ltda, situada na cidade de São Raimundo Nonato, e condenou-a ao pagamento de R$ 391.782,26 (trezentos e noventa e um mil,setecentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos) atualizados monetariamente e acrescido dos juros de mora calculados a partir de 2003.

O TCU tomou esta decisão através do Acórdão 3505/2012 após o Fundo Nacional de Saúde instaurar Tomada de Contas Especial em virtude de supostas irregularidades ocorridas na Clínica Santa Terezinha Ltda envolvendo recursos do SUS.

Conforme Relatório de Auditoria nº 1.860/2004, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o débito apurado originalmente foi de R$ 391.803,46. Posteriormente, a dívida foi retificada para R$ 391.782,26, em decorrência das seguintes cobranças indevidas:

I) diárias de acompanhantes sem solicitação/autorização;

II) paciente medicado apenas no 1º dia;

III) procedimento cobrado diferente do realizado;

IV) prontuário sem espelho de AIH e com nome do laudo diferente da prescrição médica;

V) prontuário sem espelho e sem número do procedimento no laudo;

VI) período de internação no espelho da AIH diferente do período da prescrição médica;

VII) tratamento incompatível com o diagnóstico;

VIII) parto normal para a mesma paciente, com intervalo de menos de 1 mês de internação;

IX) identificação do paciente no prontuário não confere com o espelho de AIH;

X) procedimentos não comprovados.

Edson Ferreira foi isentado de responsabilidade

A Clínica Santa Terezinha pertence a família do Deputado Estadual Edson Ferreira que era Diretor Clínico à época das irregularidades, mas que foi isentado de qualquer responsabilidade por não ter sido comprovado o favorecimento pessoal como gestor.

O Ministério Público do Estado receberá, segundo o TCU, cópia da deliberação para as providências cabíveis.

A decisão do Tribunal foi tomada no dia 15 de maio de 2012.

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