Prefeita de Dom Expedito Lopes entra na Justiça contra atos da Câmara que visam sua cassação

A prefeita do município de Dom Expedito Lopes, Ivete Lima, impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Câmara Municipal para anulação do recebimento de denúncia pela Câmara, bem como do sorteio dos membros da Comissão processante e a eleição do presidente e relator, além de todos os atos posteriores em razão das ilegalidades do processo. O mandado foi distribuído para o juiz Leonardo Trigueiro.

Em entrevista ao Portal GP1, o ex-prefeito do município e marido da atual prefeita, Agenor Lima, contou que tudo começou quando entrou com uma ação judicial na Justiça Eleitoral para cassar o prefeito e o vice eleitos em 2008, o que gerou desconforto por parte da oposição. “Eles foram cassados no ano de 2010 e veio uma eleição suplementar no município, na qual foi eleita a prefeita Ivete. A oposição entrou com uma ação judicial na Justiça para cassar o mandato dela, mas o TRE anulou esse processo e ela está no cargo hoje”, contou Agenor.

O ex-prefeito disse ainda que a oposição, insatisfeita já com essa primeira cassação e por não ter obtido sucesso no processo na ação eleitoral, a Câmara recebeu uma denúncia de um líder político do município e instaurou uma Comissão processante para cassação da prefeita pela Câmara de Vereadores.


“Só que essa comissão é nula em razão de ilegalidades que são o fundamento para o mandado de segurança, o qual visa anular o recebimento dessa denúncia pela Câmara e a instalação dessa Comissão processante. Alguns vereadores que foram decidir pelo recebimento ou não da denúncia eram impedidos de votar, como a vereadora Maria Valdiva, mulher do vice-prefeito. Ela tem interesse direto na cassação da prefeita, o que pode beneficiar o marido dela. Então ela era impedida de votar, não deveria ter participado dessa decisão que recebeu a denúncia”, explicou Agenor.

De acordo com o ex-prefeito, outros quatro vereadores estariam impedidos de votar porque formularam uma denúncia perante o Tribunal de Contas do Estado, alegando fatos que são os mesmos fatos trazidos pela denúncia que a Câmara recebeu. “Ou seja, anteriormente eles fizeram uma denúncia como acusadores e depois investidos na qualidade de juízes receberam uma denúncia que elencava os mesmos fatos que anteriormente eles tinham denunciado ao TCE”, completou.

Agenor Lima explicou que os vereadores impedidos de participar dessa sessão foram os que constituíram a Comissão processante como presidente, relator e membro. “Houve uma tripla ilegalidade, primeiro porque não poderiam ter decidido pelo recebimento da denúncia porque são impedidos, não poderiam ter participado do sorteio para escolha dos membros da comissão processante e por consequência, não poderiam fazer parte dessa Comissão, como aconteceu”, disse.


De acordo com o ex-prefeito, o recebimento da denúncia é nulo, bem como as outras ações, pois houve participação maciça de vereadores que estariam impedidos de participar desses atos. “Foi por isso que a prefeita impetrou um mandado de segurança na comarca de Picos para anular esses atos da Câmara, o recebimento da denúncia, o sorteio dos membros da Comissão e a instalação da comissão”, acrescentou.

A prefeita já apresentou sua defesa e está marcada uma audiência na próxima segunda-feira para ouvir testemunhas. “Como a maioria dos vereadores já demonstrou que tem um interesse de cassar e não de apurar, tanto que fizeram essas ilegalidades, a prefeita teme que seja breve a decisão da Câmara pelo seu afastamento, por isso impetrou o mandado de segurança com pedido de liminar para que o juiz imediatamente suspenda os atos da comissão e, ao final, decida por anular a eleição, o sorteio dos membros, a instalação da Comissão e todos os atos posteriores”, continuou.

O ex-prefeito finalizou dizendo que os vereadores estão procedendo dessa maneira porque não obtiveram sucesso na Justiça Eleitoral. “Isso é único e exclusivamente perseguição política e frustração porque o TRE anulou o processo de cassação dela. O candidato deles foi cassado, ela se elegeu com maioria de 13 votos e tem hoje a maior aprovação no município. O objetivo de terem instalado essa Comissão é que querem tornar a prefeita inelegível, porque sabem que ela é uma forte candidata e imbatível”, finalizou Agenor Lima.





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