O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município Dom Inocêncio, localizado no semiárido piauiense, Inocêncio Leal Parente, por irregularidades em licitações. De acordo com inquérito policial, em ao menos três oportunidades foram contratados serviços ou aquisições sem a devida licitação envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A primeira irregularidade foi a compra de combustíveis fora do rol de empresas que participaram e ganharam licitação promovida pelo prefeito. No período de um mês, a prefeitura gastou R$ 33.224 reais em combustível, o equivalente ao consumo de mais de 20 mil litros, comprados de empresa não participante da licitação.
O segundo caso verificado foi a aquisição de R$ 16 mil em peças automotivas por meio de compra direta à empresa Nobrepower, feita com recursos do próprio Fundeb. Também foi constatada a contratação direta da empresa M.B. Castro Neto-ME para realização de serviços de limpeza e dedetização em 25 escolas da rede municipal ao custo de R$ 11 mil, sem licitação, pagos com recursos do Fundo. O prefeito alegou a falta do procedimento legal por se tratar de serviço urgente. “Sendo uma região endêmica do barbeiro, e, como a licitação iria demorar, optou-se por não fazer o certame”, afirmou.
O Ministério Público Federal não aceitou a alegação e argumentou que seria razoável a dispensa apenas em caso de epidemia, que tornaria necessária a contratação emergencial. Além disso, qualquer justificativa para a contratação direta deveria ter sido feita por meio de um processo administrativo, antes da compra, afirma o MPF.
Segundo a denúncia, “a reprovabilidade dos crimes multiplica-se pelo fato de que eles atingiram o setor de educação pública num município paupérrimo do Nordeste, com prejuízo para os cidadãos mais pobres do país, desapossados de recursos que poderiam capacitar e melhorar vidas se fossem aplicados de forma eficiente e não deslealmente desviados”.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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A primeira irregularidade foi a compra de combustíveis fora do rol de empresas que participaram e ganharam licitação promovida pelo prefeito. No período de um mês, a prefeitura gastou R$ 33.224 reais em combustível, o equivalente ao consumo de mais de 20 mil litros, comprados de empresa não participante da licitação.
O segundo caso verificado foi a aquisição de R$ 16 mil em peças automotivas por meio de compra direta à empresa Nobrepower, feita com recursos do próprio Fundeb. Também foi constatada a contratação direta da empresa M.B. Castro Neto-ME para realização de serviços de limpeza e dedetização em 25 escolas da rede municipal ao custo de R$ 11 mil, sem licitação, pagos com recursos do Fundo. O prefeito alegou a falta do procedimento legal por se tratar de serviço urgente. “Sendo uma região endêmica do barbeiro, e, como a licitação iria demorar, optou-se por não fazer o certame”, afirmou.
O Ministério Público Federal não aceitou a alegação e argumentou que seria razoável a dispensa apenas em caso de epidemia, que tornaria necessária a contratação emergencial. Além disso, qualquer justificativa para a contratação direta deveria ter sido feita por meio de um processo administrativo, antes da compra, afirma o MPF.
Segundo a denúncia, “a reprovabilidade dos crimes multiplica-se pelo fato de que eles atingiram o setor de educação pública num município paupérrimo do Nordeste, com prejuízo para os cidadãos mais pobres do país, desapossados de recursos que poderiam capacitar e melhorar vidas se fossem aplicados de forma eficiente e não deslealmente desviados”.
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