Empresa que não tem veículos ganhou licitação de quase R$ 1 milhão para transportar alunos no Piauí

O município de Corrente, administrado pelo prefeito Benigno Ribeiro, realizou licitação em fevereiro de 2010 para a contratação de serviço de transporte de alunos, com recursos do FUNDEB, no valor de R$ 990.655,10. A vencedora da licitação foi a empresa ASS Serviços – Antoniel de Sousa Silva, que segundo dados do DETRAN-PI não possuí nenhum veículo registrado em seu nome, tendo sido denunciado que o serviço é efetivamente prestado por terceiros, com o uso de veículos inadequados para o transporte de pessoas à luz do Código de Transito Brasileiro.

A licitação realizada em fevereiro de 2010 teve a adjudicação (atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor do certame) e homologação (aprovação final de todo o procedimento da licitação) ocorridas em 23/12/2010, um lapso de 10 meses entre o início do pagamento do contratado (ASS Serviços – Antoniel de Sousa Silva) e a publicação do contrato, em violação aos artigos 3º, caput, e 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93;

O Tribunal de Contas do Estado recebeu denuncia que a empresa contratada não possui endereço no Município de Corrente e também que os pagamentos são realizados em espécie pela Secretaria Municipal de Educação às pessoas físicas que efetivamente prestam os serviços, embora contabilmente seja registrado o pagamento à empresa contratada, com emissão de notas fiscais e recibos.

A empresa ASS Serviços – Antoniel de Sousa Silva tem sede na cidade de Simões.