A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) propôs que os órgãos do governo federal que tratam do tráfico de pessoas formulem conjuntamente com a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Tráfico de Pessoas as alterações necessárias na legislação para tipificar os crimes, aumentar a punição e instituir medidas de prevenção.
A proposta ocorreu em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26).
A deputada Janete Capiberibe listou marcas às quais mantém boicote por conta do trabalho análogo à escravidão nas oficinas dos respectivos fornecedores – Billabong, Brooksfield, Cobra d’Água, Ecko, Gregory, Marisa, Tyrol e Zara e Mc’Donalds (esta por conta da chamada jornada flexível) – e pediu que o Ministério do Trabalho envie informações caso essas oficinas incentivem o tráfico de pessoas.
O subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Renato Bignami, afirmou que a terceirização é um dos principais canais para tráfico de pessoas para o trabalho escravo no Brasil. “Ao subcontratar, a empresa tem a falsa ilusão que se livra de responsabilidades e custos. Lá no final tem um trabalhador trabalhando 15, 16 horas por dia para receber 1/3 do salário mínimo”, disse.
Bignami citou uma norma da União Europeia, ainda não incorporada à legislação dos países-membros, que pune a pessoa jurídica que não monitorar sua cadeia de produção. Segundo ele, essa poderia ser uma inspiração para uma mudança legislativa brasileira.
Outro exemplo sugerido para avanço na legislação nacional foi uma lei do estado norte-americano da Califórnia que torna obrigatório o monitoramento da cadeia produtiva de empresas com mais de 200 milhões de dólares de faturamento.
O coordenador geral da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Direitos Humanos/PR, José Armando Guerra, disse que falta incluir o aliciamento de trabalhadores estrangeiros na legislação atual.
“Temos a tipificação do aliciamento, porém não temos essa tipificação para tráfico internacional”, disse. Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) prevê apenas o aliciamento de brasileiros para trabalhar em condições análogas à de escravidão.
Segundo Guerra, a maioria dos brasileiros que são traficados são pessoas muito humildes e analfabetas funcionais. “Essas pessoas não conseguem se inserir no mercado de trabalho e são potenciais vítima de trabalho escravo”, afirmou. O primeiro registro civil que esses trabalhadores têm é, muitas vezes, a carteira de trabalho recebida na hora da libertação.
A coordenadora da Comissão Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 (Amapá e Pará) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), irmã Henriqueta Cavalcante, relatou casos de tráfico de adolescentes e jovens do Pará e Amapá para exploração sexual. Os principais destinos, segundo a religiosa, são as capitais do Suriname, Paramaribo, e da Guiana Francesa, Caiena.
“Existe uma interligação muito forte entre exploração sexual, tráfico de pessoas, tráfico de drogas e trabalho escravo”, disse irmã Henriqueta, que vive sob escolta policial por estar ameaçada de morte.
De acordo com a religiosa, a falta de políticas públicas, de alternativas de trabalho e a desigualdade social fazem com que as pessoas se submetam ao trabalho escravo pela promessa de uma vida melhor.
Outra rota do tráfico de pessoas denunciada pela irmã Henriqueta é a região da ilha de Marajó, no Pará, onde as meninas são aliciadas para serem exploradas sexualmente em balsas. Segundo ela, existe uma tolerância da sociedade civil, que contempla essa realidade e não a caracteriza como tráfico. Em seguida, a religiosa continuou seu depoimento a portas fechadas para detalhar a rede de tráfico de pessoas no Pará.
A audiência foi realizada a pedido da deputada amapaense para ouvir Renato Bignami, Fiscal do Trabalho e Secretário de Inspeção do Trabalho Substituto, José Armando Fraga Diniz Guerra, Coordenador-Geral da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Jonas Ratier Moreno, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e a irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, Coordenadora da Comissão.
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A proposta ocorreu em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26).
A deputada Janete Capiberibe listou marcas às quais mantém boicote por conta do trabalho análogo à escravidão nas oficinas dos respectivos fornecedores – Billabong, Brooksfield, Cobra d’Água, Ecko, Gregory, Marisa, Tyrol e Zara e Mc’Donalds (esta por conta da chamada jornada flexível) – e pediu que o Ministério do Trabalho envie informações caso essas oficinas incentivem o tráfico de pessoas.
O subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Renato Bignami, afirmou que a terceirização é um dos principais canais para tráfico de pessoas para o trabalho escravo no Brasil. “Ao subcontratar, a empresa tem a falsa ilusão que se livra de responsabilidades e custos. Lá no final tem um trabalhador trabalhando 15, 16 horas por dia para receber 1/3 do salário mínimo”, disse.
Bignami citou uma norma da União Europeia, ainda não incorporada à legislação dos países-membros, que pune a pessoa jurídica que não monitorar sua cadeia de produção. Segundo ele, essa poderia ser uma inspiração para uma mudança legislativa brasileira.
Outro exemplo sugerido para avanço na legislação nacional foi uma lei do estado norte-americano da Califórnia que torna obrigatório o monitoramento da cadeia produtiva de empresas com mais de 200 milhões de dólares de faturamento.
O coordenador geral da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Direitos Humanos/PR, José Armando Guerra, disse que falta incluir o aliciamento de trabalhadores estrangeiros na legislação atual.
“Temos a tipificação do aliciamento, porém não temos essa tipificação para tráfico internacional”, disse. Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) prevê apenas o aliciamento de brasileiros para trabalhar em condições análogas à de escravidão.
Segundo Guerra, a maioria dos brasileiros que são traficados são pessoas muito humildes e analfabetas funcionais. “Essas pessoas não conseguem se inserir no mercado de trabalho e são potenciais vítima de trabalho escravo”, afirmou. O primeiro registro civil que esses trabalhadores têm é, muitas vezes, a carteira de trabalho recebida na hora da libertação.
A coordenadora da Comissão Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 (Amapá e Pará) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), irmã Henriqueta Cavalcante, relatou casos de tráfico de adolescentes e jovens do Pará e Amapá para exploração sexual. Os principais destinos, segundo a religiosa, são as capitais do Suriname, Paramaribo, e da Guiana Francesa, Caiena.
“Existe uma interligação muito forte entre exploração sexual, tráfico de pessoas, tráfico de drogas e trabalho escravo”, disse irmã Henriqueta, que vive sob escolta policial por estar ameaçada de morte.
De acordo com a religiosa, a falta de políticas públicas, de alternativas de trabalho e a desigualdade social fazem com que as pessoas se submetam ao trabalho escravo pela promessa de uma vida melhor.
Outra rota do tráfico de pessoas denunciada pela irmã Henriqueta é a região da ilha de Marajó, no Pará, onde as meninas são aliciadas para serem exploradas sexualmente em balsas. Segundo ela, existe uma tolerância da sociedade civil, que contempla essa realidade e não a caracteriza como tráfico. Em seguida, a religiosa continuou seu depoimento a portas fechadas para detalhar a rede de tráfico de pessoas no Pará.
A audiência foi realizada a pedido da deputada amapaense para ouvir Renato Bignami, Fiscal do Trabalho e Secretário de Inspeção do Trabalho Substituto, José Armando Fraga Diniz Guerra, Coordenador-Geral da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Jonas Ratier Moreno, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e a irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, Coordenadora da Comissão.
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