Músicos de Teresina pedem cumprimento da Lei Federal que regulamenta a profissão

Músicos de Teresina se articulam em busca de valorização e pedem fiscalização do Poder Público para cumprimento, na capital, das Leis Federais que regularizam a profissão e obrigam o ensino de música nas escolas. Em audiência pública, realizada hoje (13), na Câmara Municipal, os músicos relataram a falta de apoio ao artista piauiense.
A reunião foi requerida pela vereadora Rosário Bezerra, que assegurou a realização de seminário em agosto para ampliação do debate. Segundo Rosário Bezerra, a participação ativa do Poder Público para a valorização da classe artística é essencial. “Não basta apenas elaborarmos boas leis, é preciso maior fiscalização para que elas sejam aplicadas. Por isso, a importância desse debate”, pontua.

Segundo o presidente do Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Piauí, Luciano Calixto Neto, as principais dificuldades enfrentadas pelos músicos na capital são a informalidade de contratos para trabalhos do artista e o não cumprimento da Lei Federal 11.769, que obriga o ensino de música nas escolas públicas. “Sem a contratação formal, os direitos da Previdência e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ficam comprometidos”, alega.

A audiência pública contou com a presença de representantes do Conselho Regional da Ordem dos Músicos, Sindicato dos Músicos, Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, entre outras autoridades do município.

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