Ex-senador Heráclito Fortes perde ação contra Paulo Henrique Amorim no STJ

O Superior Tribunal de Jusitça - STJ - rejeitou recurso do ex-senador Heráclito Fortes (DEM) contra o jornalista Paulo Henrique Amorim, contra quem moveu ação alegando que notas publicadas o difamavam. A decisão da Terceira Turma do STJ manteve o posicionamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e negou o pedido de indenização do político.

As notas de Amorim faziam referência a operação Satiagarha, da Polícia Federal, que investigou desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.


Para o TJ-DF, “A crítica formulada pela imprensa, no exercício de seu direito-dever, não ofende a honra do indivíduo. (...) Ocupando o autor posição de homem público, encontra-se sujeito às críticas e, portanto, tem sua vida exposta à apreciação da sociedade”, diz a decisão local.

O ex-senador recorreu ao STJ, mas a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, negou o recurso especial em decisão individual. Ela verificou falta de prequestionamento dos dispositivos legais que seriam violados.


Heráclito Fortes voltou a recorrer via agravo regimental. No entanto, segundo o STJ, a ministra julgou que não foi levado qualquer argumento novo para contestar a decisão. Os outros ministros da Terceira Turma votaram com a relatora.
*Com informações do STJ