O advogado Rodrigo Mesquita, especialista em legislação eleitoral, da banca de advogados que faz a defesa do prefeito Ricardo Silva Camarço informou ao Saraivareporter.com, por volta das 19 horas desta sexta-feira (3 de agosto de 2012) que até a próxima segunda-feira (6 de agosto de 2012), o prefeito Ricardo Silva Camarço, candidato a reeleição no Município de José de Freitas-PI, estará recorrendo ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, da decisão do juiz Lirton Nogueira Santos, que, nesta sexta-feira (3) indeferiu a sua candidatura e da vice de sua chapa, empresária Fátima Pinto (PT).
“A defesa do prefeito Ricardo Camarço não considera nenhuma hipótese que não seja o deferimento dos pedidos de registros de candidaturas de Ricardo Silva Camarço e da vice Fátima Pinto, seja pelo TRE-PI ou pelo Tribunal Superior Eleitoral”, declarou ao Saraivareporter.com o advogado Rodrigo Mesquita. Rodrigo Mesquita acrescentou que o caso do prefeito Ricardo Camarço é idêntico ao do ex-deputado Roncali Paulo (PSDB-PI), que na eleição de 2010, teve sua candidatura indeferida e o escritório do advogado Norberto Campelo trabalhou no caso junto ao TCU e conseguiu provar que ele (Roncali) estava correto e o Tribunal Superior Eleitoral teve que mandar deferir a sua candidatura a deputado estadual pelo Piauí. Roncali Paulo, na época, teve o seu registro de candidatura indeferido em primeira instância e pelo TRE-PI, sendo que o TSE mandou deferir o registro de sua candidatura.
“O caso do prefeito Ricardo Camarço em que seu nome apareceu na lista da ficha limpa, divulgada pelo TCU, referente a prestação de contas de sua administração de 1997 a 2000, já existe um pedido de revisão das contas, no próprio Tribunal de Contas da União, que já foi admitido pelo próprio TCU e que está pendente apenas de julgamento, o que deverá ocorrer nos próximos dias”, afirmou o advogado Rodrigo. “Nós também entramos com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, pedindo que sejam garantidos os direitos do prefeito Ricardo Camarço, que deverá ser julgado nos próximos dias”, explicou Rodrigo Mesquita.
“O candidato Ricardo Camarço (PSD) poderá continuar fazendo campanha para sua reeleição normalmente, pois todas as medidas jurídicas estão sendo tomadas para garantir os seus direitos”, explicou o advogado Rodrigo. O juiz Lirton Nogueira Santos indeferiu o registro da candidatura de Ricardo Camarço, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
Veja a parte final da decisão do juiz Lirton Nogueira:
“A defesa do prefeito Ricardo Camarço não considera nenhuma hipótese que não seja o deferimento dos pedidos de registros de candidaturas de Ricardo Silva Camarço e da vice Fátima Pinto, seja pelo TRE-PI ou pelo Tribunal Superior Eleitoral”, declarou ao Saraivareporter.com o advogado Rodrigo Mesquita. Rodrigo Mesquita acrescentou que o caso do prefeito Ricardo Camarço é idêntico ao do ex-deputado Roncali Paulo (PSDB-PI), que na eleição de 2010, teve sua candidatura indeferida e o escritório do advogado Norberto Campelo trabalhou no caso junto ao TCU e conseguiu provar que ele (Roncali) estava correto e o Tribunal Superior Eleitoral teve que mandar deferir a sua candidatura a deputado estadual pelo Piauí. Roncali Paulo, na época, teve o seu registro de candidatura indeferido em primeira instância e pelo TRE-PI, sendo que o TSE mandou deferir o registro de sua candidatura.
Imagem: José Saraiva/GP1
Candidato a prefeito Ricardo Camarço e a candidata a vice Fátima Pinto recorrem ao TRE e continuam em campanha
Candidato a prefeito Ricardo Camarço e a candidata a vice Fátima Pinto recorrem ao TRE e continuam em campanha“O caso do prefeito Ricardo Camarço em que seu nome apareceu na lista da ficha limpa, divulgada pelo TCU, referente a prestação de contas de sua administração de 1997 a 2000, já existe um pedido de revisão das contas, no próprio Tribunal de Contas da União, que já foi admitido pelo próprio TCU e que está pendente apenas de julgamento, o que deverá ocorrer nos próximos dias”, afirmou o advogado Rodrigo. “Nós também entramos com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, pedindo que sejam garantidos os direitos do prefeito Ricardo Camarço, que deverá ser julgado nos próximos dias”, explicou Rodrigo Mesquita.
“O candidato Ricardo Camarço (PSD) poderá continuar fazendo campanha para sua reeleição normalmente, pois todas as medidas jurídicas estão sendo tomadas para garantir os seus direitos”, explicou o advogado Rodrigo. O juiz Lirton Nogueira Santos indeferiu o registro da candidatura de Ricardo Camarço, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
Veja a parte final da decisão do juiz Lirton Nogueira:
Imagem: Divulgação/GP1
Parte final da decisão do juiz Lirton Nogueira
Parte final da decisão do juiz Lirton Nogueira
Ver todos os comentários | 0 |