Tribunal Regional Federal vai decidir se aceita denúncia contra vice-prefeito de Brasileira

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai decidir no próximo dia 03 de outubro se aceita denúncia contra o vice-prefeito da cidade de Brasileira (172 km de Teresina), Francisco Wilson Amaral Aguiar.

O vice-prefeito é acusado de desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicação (Rádio Comunitária) e violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou lacrar qualquer objeto. Se condenado o vice-prefeito pode pegar até 04 anos de detenção.


O inquérito tramita na Segunda Seção e tem como relator o desembargador Tourinho Neto.
Caso o Tribunal receba a denúncia será iniciada a ação penal.

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