Alegando fraude eleitoral, o advogado San Martin Linhares, representando a Coligação Vitória Que o Povo Quer que tem como presidente o petista Antônio da Silva Barros, ingressou na 24ª Zona Eleitoral, no Município de José de Freitas, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), requerendo a anulação do registro da chapa completa de candidatos a vereadores da Coligação Por Um Novo Tempo.
De acordo com a representação assinada pelo advogado San Martin e o petista Antônio da Silva Barras, a chapa foi registrada por meio de fraude em razão de vicio de consentimento, vicio de manifestação de vontade e estaria concorrendo à eleição descompleta, porque em razão da fraude teria sido suprida a exigência legal da cota por sexo. A AIJE em que deverão ser investigados 18 candidatos a vereadores já conta com 2.700 páginas, tendo sido dada entrada na Justiça Eleitoral de José de Freitas, por volta das 18h15min do último sábado (22 de setembro de 2012) com o número de protocolo 59036/2012.
Na ação é pedida a condenação da Coligação Por Um Novo Tempo, por meio de seus representantes legais, pela prática de fraude eleitoral, assim como sejam condenados o candidato a vereador João Lima e o ex-vereador Manoel da Laura, por crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público e da mesma forma pela prática dos verbos nucleares do artigo 41-A, da Lei 9.504/97, aplicando-lhes multa no valor de 50 mil UFIRs e a consequente cassação dos registros ou dos diplomas, no caso do candidato João Lima, além de aplicar nos dois (João Lima e Manoel da Laura) as sanções de inelegibilidade constantes no artigo 22 da Lei Complementar 64/90.
De acordo com a AIJE dada entrada na Justiça Eleitoral, pelo advogado San Martin Linhares, o candidato a vereador João Lima e o ex-vereador Manoel da Laura teriam sido os principais responsáveis pela fraude eleitoral, pois teriam oferecido empregos e aposentadoria para cometer o delito. Segundo San Martin, o candidato João Lima e o seu colega Manoel da Laura teriam praticado crimes previstos nos artigos 299 e 297 do Código Penal Brasileiro.
“Todos os atos praticados pela Coligação Por Um Novo Tempo por intermédio dos aliciantes João Lima e Manoel da Laura tiveram o único intento de preencher os cargos da cota feminina na razão de 30%, a fim de assegurar o verdadeiro interesse de registro da lista formada por candidatos do sexo masculino, que perfizeram a quantia de quinze pleiteantes”, relata na ação o advogado San Martin Linhares. “Se havia quinze pretensos candidatos do sexo masculino, necessário seria apresentar sete nomes do sexo feminino para preencher o percentual exigido pelo parágrafo 3º do artigo 10, da Lei 9.504/97, com a finalidade de que todos pudessem sair candidatos”, afirma o advogado San Martin.
O advogado San Martin anexou à AIJE, declarações de quatro eleitoras já prestadas na Justiça Eleitoral, quando confirmaram que não sabiam que eram candidatas a vereadoras e que em razão disso, pediram as suas desistências, que foram aceitas pelo juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos. Segundo o advogado da Coligação Vitória Que o Povo Quer, San Martin Linhares, o caso também foi denunciado na Superintendência da Polícia Federal no Piauí, onde está sendo investigado, por se tratar de um crime eleitoral, que é da competência da Polícia Federal. Na ação, é pedida a intimação do representante do Ministério Público Eleitoral em José de Freitas-PI, Écio Oto para se manifestar e de todos os representados para também querendo, apresentar defesa no prazo previsto na Legislação Eleitoral.
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De acordo com a representação assinada pelo advogado San Martin e o petista Antônio da Silva Barras, a chapa foi registrada por meio de fraude em razão de vicio de consentimento, vicio de manifestação de vontade e estaria concorrendo à eleição descompleta, porque em razão da fraude teria sido suprida a exigência legal da cota por sexo. A AIJE em que deverão ser investigados 18 candidatos a vereadores já conta com 2.700 páginas, tendo sido dada entrada na Justiça Eleitoral de José de Freitas, por volta das 18h15min do último sábado (22 de setembro de 2012) com o número de protocolo 59036/2012.
Imagem: José Saraiva/GP1
Advogado San Martin quando assinava a AIJE para dar entrada na Justiça Eleitoral de José de Freitas
Advogado San Martin quando assinava a AIJE para dar entrada na Justiça Eleitoral de José de Freitas Na ação é pedida a condenação da Coligação Por Um Novo Tempo, por meio de seus representantes legais, pela prática de fraude eleitoral, assim como sejam condenados o candidato a vereador João Lima e o ex-vereador Manoel da Laura, por crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público e da mesma forma pela prática dos verbos nucleares do artigo 41-A, da Lei 9.504/97, aplicando-lhes multa no valor de 50 mil UFIRs e a consequente cassação dos registros ou dos diplomas, no caso do candidato João Lima, além de aplicar nos dois (João Lima e Manoel da Laura) as sanções de inelegibilidade constantes no artigo 22 da Lei Complementar 64/90.
De acordo com a AIJE dada entrada na Justiça Eleitoral, pelo advogado San Martin Linhares, o candidato a vereador João Lima e o ex-vereador Manoel da Laura teriam sido os principais responsáveis pela fraude eleitoral, pois teriam oferecido empregos e aposentadoria para cometer o delito. Segundo San Martin, o candidato João Lima e o seu colega Manoel da Laura teriam praticado crimes previstos nos artigos 299 e 297 do Código Penal Brasileiro.
“Todos os atos praticados pela Coligação Por Um Novo Tempo por intermédio dos aliciantes João Lima e Manoel da Laura tiveram o único intento de preencher os cargos da cota feminina na razão de 30%, a fim de assegurar o verdadeiro interesse de registro da lista formada por candidatos do sexo masculino, que perfizeram a quantia de quinze pleiteantes”, relata na ação o advogado San Martin Linhares. “Se havia quinze pretensos candidatos do sexo masculino, necessário seria apresentar sete nomes do sexo feminino para preencher o percentual exigido pelo parágrafo 3º do artigo 10, da Lei 9.504/97, com a finalidade de que todos pudessem sair candidatos”, afirma o advogado San Martin.
Imagem: José Saraiva/GP1
Advogado San Martin Linhares quando esteve no Fórum de José de Freitas para ingressar com a AIJE
Advogado San Martin Linhares quando esteve no Fórum de José de Freitas para ingressar com a AIJEO advogado San Martin anexou à AIJE, declarações de quatro eleitoras já prestadas na Justiça Eleitoral, quando confirmaram que não sabiam que eram candidatas a vereadoras e que em razão disso, pediram as suas desistências, que foram aceitas pelo juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos. Segundo o advogado da Coligação Vitória Que o Povo Quer, San Martin Linhares, o caso também foi denunciado na Superintendência da Polícia Federal no Piauí, onde está sendo investigado, por se tratar de um crime eleitoral, que é da competência da Polícia Federal. Na ação, é pedida a intimação do representante do Ministério Público Eleitoral em José de Freitas-PI, Écio Oto para se manifestar e de todos os representados para também querendo, apresentar defesa no prazo previsto na Legislação Eleitoral.
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