Deputado Assis Carvalho articula votação do projeto de anistia aos comunicadores populares

Para agilizar o andamento do Projeto de Lei 3288/12, que concede anistia aos comunicadores populares processados ou condenados judicialmente devido ao funcionamento de rádios comunitárias sem outorga do Ministério das Comunicações, o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) recorreu ao presidente da Câmara, Marco Maia; ao deputado Ricardo Berzoini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); e ao secretário geral da Mesa Diretora da Câmara, Sérgio Contreiras. “É inaceitável que um País que luta pelo fortalecimento da democracia continue punindo comunicadores populares, que estão no dia a dia das comunidades, trabalhando pela cidadania”, disse Assis.


O projeto, de autoria do deputado Assis, aguarda decisão da CCJC para continuar tramitando na Câmara. Assis quer que essa liberação ocorra o mais rápido possível. Ele pediu ao deputado Marco Maia que inclua o projeto na pauta de votação até o final de outubro

O projeto do deputado Assis está apensado ao PL 4549/1998, de autoria do deputado Salvador Zimbaldi, que trata de crime tipificado no artigo 70 do Código Brasileiro de Comunicações, que pune com a pena de detenção de um a dois anos a instalação ou utilização de telecomunicações, incluindo a implantação de rádio comunitária.


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