Alegando a falta de tempo para análise dos projetos enviados pela Prefeitura de Teresina à Câmara Municipal, a vereadora Graça Amorim (PTB) se manifestou contrária à votação em regime de urgência e pediu a retirada da pauta das nove matérias de reforma administrativa na sessão extraordinária desta quinta-feira (10).
A Vereadora chama a atenção para alguns pontos do orçamento-programa apresentado que merece análise criteriosa tendo em vista que mexe com um volume grande de recursos. Dentre eles, a autorização de crédito especial de mais R$ 207 milhões e 493 mil para a operacionalização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); de R$ 8 milhões e 300 mil para a Secretaria Municipal de Economia Solidária de RS 82 mil 543 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), entre outros.
“O crédito especial para a Fundação Hospitalar de Teresina é de quase R$ 229 milhões. Ao todo, esses projetos chegam a R$ 328 milhões”, pontua.
Alem da vereadora Graça Amorim, se manifestaram contra o pedido de urgência os vereadores Paixão (PT), Dudu (PT), Paulo Roberto (PTB), Antonio Aguiar (PTB), Teresa Brito (PV), contudo a urgência foi aprovada com 23 votos a favor.
Graça Amorim ressaltou que se algum vereador pedisse vistas, só teria 24 horas para fazer a análise. “É um projeto muito complexo. Trata-se da criação de órgãos. É necessário uma análise mais apurada para que se saiba de onde vem esses recursos e se não ultrapassa o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Será se está sendo transferido de investimentos para a folha de pessoal, afinal criar secretarias significa criar cargos”, argumentou a vereadora.
Ela lembrou ainda que, em dezembro, os vereadores retiraram da pauta o projeto de remanejamento de fundos alegando falta de tempo para análise do projeto. “É o mesmo caso. É precipitado fazer esta votação a toque de caixa. Temos que ter cautela”, acrescentou lembrando ainda que os vereadores está de férias e terão que interromper para a votação da reforma. “Eu, inclusive marquei uma cirurgia para este período”.
Câmara define membro de Comissões Especiais
Além da leitura dos projetos, os parlamentares definiram quatro comissões especiais para avaliação dos documentos: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica; Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade; e Meio Ambiente, Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social.
A vereadora Graça Amorim foi indicada para ser a presidente Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Compõe também a comissão os vereadores Edvan Silva, Samuel Silveira, Levino de Jesus e Major Paulo Roberto.
Por indicação da vereadora, a sessão extraordinária para a apreciação dos nove projetos foi marcada para a próxima quarta-feira (16). “Temos que ter tempo de analisar tudo”, finalizou.
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A Vereadora chama a atenção para alguns pontos do orçamento-programa apresentado que merece análise criteriosa tendo em vista que mexe com um volume grande de recursos. Dentre eles, a autorização de crédito especial de mais R$ 207 milhões e 493 mil para a operacionalização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); de R$ 8 milhões e 300 mil para a Secretaria Municipal de Economia Solidária de RS 82 mil 543 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), entre outros.
Imagem: Reprodução 
Vereadora Graça Amorim
Vereadora Graça Amorim “O crédito especial para a Fundação Hospitalar de Teresina é de quase R$ 229 milhões. Ao todo, esses projetos chegam a R$ 328 milhões”, pontua.
Alem da vereadora Graça Amorim, se manifestaram contra o pedido de urgência os vereadores Paixão (PT), Dudu (PT), Paulo Roberto (PTB), Antonio Aguiar (PTB), Teresa Brito (PV), contudo a urgência foi aprovada com 23 votos a favor.
Graça Amorim ressaltou que se algum vereador pedisse vistas, só teria 24 horas para fazer a análise. “É um projeto muito complexo. Trata-se da criação de órgãos. É necessário uma análise mais apurada para que se saiba de onde vem esses recursos e se não ultrapassa o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Será se está sendo transferido de investimentos para a folha de pessoal, afinal criar secretarias significa criar cargos”, argumentou a vereadora.
Ela lembrou ainda que, em dezembro, os vereadores retiraram da pauta o projeto de remanejamento de fundos alegando falta de tempo para análise do projeto. “É o mesmo caso. É precipitado fazer esta votação a toque de caixa. Temos que ter cautela”, acrescentou lembrando ainda que os vereadores está de férias e terão que interromper para a votação da reforma. “Eu, inclusive marquei uma cirurgia para este período”.
Câmara define membro de Comissões Especiais
Além da leitura dos projetos, os parlamentares definiram quatro comissões especiais para avaliação dos documentos: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica; Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade; e Meio Ambiente, Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social.
A vereadora Graça Amorim foi indicada para ser a presidente Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Compõe também a comissão os vereadores Edvan Silva, Samuel Silveira, Levino de Jesus e Major Paulo Roberto.
Por indicação da vereadora, a sessão extraordinária para a apreciação dos nove projetos foi marcada para a próxima quarta-feira (16). “Temos que ter tempo de analisar tudo”, finalizou.
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