Em entrevista ao GP1, na última sexta-feira (22), a deputada estadual do Partido Progressista Margarete Coelho comentou sobre o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal no e a prisão dos condenados no caso mensalão.
“Eu não discuto o processo, pois já está decidido. O Supremo Tribunal Federal que é quem fala por último disse que eles são culpados e fixou uma pena. A forma como essa pena está sendo cumprida é que tem gerado essa discussão toda. Mas eu acho que não convém você reabrir o debate se é culpado ou se é inocente. Não tem que reabrir, transitou em julgado, ponto, é isso. É a verdade processual. Se é a verdade real ou não, isso não cabe mais discutir”, declarou.
Margarete Coelho disse que não discute o caso do mensalão em si, mas que discorda da forma como estão sendo executadas as penas. Segundo ela, o devido processo legal foi atropelado e enfatizou que o mesmo é uma garantia de todo cidadão.
“O que o meio jurídico tem se posicionado é exatamente no sentido de que há um processo de execução. Há um devido processo legal de execução de penas, que têm que ser cumpridas da forma como estão. Se ainda não estava pronto esse processo de execução, inauguradas todas as fases dele, então realmente nós não podemos atropelar os fatos. Porque o devido processo legal é uma garantia do cidadão. Se hoje nos parece justo atropelar o devido processo legal para punir quem de fato deve ser punido amanhã quando o devido processo
legal for atropelado e pegue alguém que é inocente ou que não foi processado ainda, isso vai ser grave. Isso é grave para o Estado democrático de direito", declarou.
Segundo a parlamentar, começou-se a executar a pena quando não havia ainda o processo de execução devidamente maduro. Ela criticou ainda o fato de alguns dos presos estarem cumprindo a pena que não era determinada, o que estaria em desconformidade com a sentença.
“Me parece que nesses momentos houve uma certa dificuldade. Nós vimos, por exemplo, a prisão daquelas mulheres, que não se sabia para onde levar ficou leva pra cá leva pra ali, não sabia nem em que espaço carcerário elas cumpririam a pena. E elas já estavam presas. Enquanto que pra você iniciar o cumprimento de uma pena é necessário que o processo de execução esteja completo e além de tudo é preciso pelo menos que saber onde é que vai ser cumprida, qual é o regime e fazer de acordo com isso”, finalizou.
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Imagem: Isabela Rêgo/GP1
Margarete Coelho
Questionada se o julgamento foi democrático, a deputada que também é advogada e especialista em Direito Eleitoral declarou que não cabe mais reabrir o debate e discutir se os que estão presos são culpados ou não. 
Margarete Coelho“Eu não discuto o processo, pois já está decidido. O Supremo Tribunal Federal que é quem fala por último disse que eles são culpados e fixou uma pena. A forma como essa pena está sendo cumprida é que tem gerado essa discussão toda. Mas eu acho que não convém você reabrir o debate se é culpado ou se é inocente. Não tem que reabrir, transitou em julgado, ponto, é isso. É a verdade processual. Se é a verdade real ou não, isso não cabe mais discutir”, declarou.
Margarete Coelho disse que não discute o caso do mensalão em si, mas que discorda da forma como estão sendo executadas as penas. Segundo ela, o devido processo legal foi atropelado e enfatizou que o mesmo é uma garantia de todo cidadão.
“O que o meio jurídico tem se posicionado é exatamente no sentido de que há um processo de execução. Há um devido processo legal de execução de penas, que têm que ser cumpridas da forma como estão. Se ainda não estava pronto esse processo de execução, inauguradas todas as fases dele, então realmente nós não podemos atropelar os fatos. Porque o devido processo legal é uma garantia do cidadão. Se hoje nos parece justo atropelar o devido processo legal para punir quem de fato deve ser punido amanhã quando o devido processo
legal for atropelado e pegue alguém que é inocente ou que não foi processado ainda, isso vai ser grave. Isso é grave para o Estado democrático de direito", declarou.
Segundo a parlamentar, começou-se a executar a pena quando não havia ainda o processo de execução devidamente maduro. Ela criticou ainda o fato de alguns dos presos estarem cumprindo a pena que não era determinada, o que estaria em desconformidade com a sentença.
“Me parece que nesses momentos houve uma certa dificuldade. Nós vimos, por exemplo, a prisão daquelas mulheres, que não se sabia para onde levar ficou leva pra cá leva pra ali, não sabia nem em que espaço carcerário elas cumpririam a pena. E elas já estavam presas. Enquanto que pra você iniciar o cumprimento de uma pena é necessário que o processo de execução esteja completo e além de tudo é preciso pelo menos que saber onde é que vai ser cumprida, qual é o regime e fazer de acordo com isso”, finalizou.
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