A Assembleia Legislativa do Piauí – Alepi, realizou nesta última quarta (4) no Plenarinho, a Audiência Pública que discutiu os reajustes nas mensalidades escolares de Teresina, proposta pelo deputado estadual Evaldo Gomes, que presidiu a sessão.
Para o deputado, há registros de aumentos para 2014 de quase 27%. "As escolas estão fazendo o reajuste acima da inflação, que este ano deve ficar no máximo em 5%”.
Conforme a lei que regulamenta o reajuste da mensalidade escolar (Lei nº 9.870), não há um índice a ser seguido pelas escolas. Portanto, o aumento fica a critério de cada instituição de ensino, não podendo ser cobrado um valor abusivo. No entanto, o valor do reajuste deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizada uma vez no período de 12 meses.
De acordo com o presidente da Associação de Pais de Alunos de Escolas Particulares, Francisco Leite, vários colégios negam ter acesso ao documento. “Alguns nem conhecem a Lei”, declara.
A legislação também determina que qualquer aumento do valor da mensalidade deverá ser demonstrado para o consumidor por meio de uma planilha de custos, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico. “A planilha de custo ou a justificativa do aumento, juntamente com o valor da nova mensalidade, termos do contrato e número de alunos por sala/classe, deverão ser afixados em local visível e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para realização da matricula”, disse Evaldo.
Para Téssio Rauff, representante do Procon-Piauí, o prazo que é estabelecido em lei não é suficiente para que os pais analisem cuidadosamente a planilha. "É necessário a fixação de um limite legal para o reajuste, tendo em vista que existem mensalidades com aumentos bastante significativos”, disse.
“Em vários casos os donos dos estabelecimentos de ensino justificam o aumento das mensalidades alegando que os salários dos professores foram reajustados”, disse Francisco Ibiapina, representante dos professores da rede particular na audiência. O professor disse ainda que entre os anos de 2000 e 2007, a perda salarial da categoria foi de 37%, destacando ainda que é necessário fiscalizar como está sendo investido o dinheiro do reajuste.
Participaram do encontro: Téssio Rauff, representante do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Piauí – PROCON, Francisco Leite, Presidente da Associação de Pais de Alunos de Escolas Particulares, Danilio César Morais, Presidente da Comissão Municipal Expedidora de identidade Estudantil - CMEIE e Osmar Araújo, do Centro Colegial Estudantil do Piauí.
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Para o deputado, há registros de aumentos para 2014 de quase 27%. "As escolas estão fazendo o reajuste acima da inflação, que este ano deve ficar no máximo em 5%”.
Conforme a lei que regulamenta o reajuste da mensalidade escolar (Lei nº 9.870), não há um índice a ser seguido pelas escolas. Portanto, o aumento fica a critério de cada instituição de ensino, não podendo ser cobrado um valor abusivo. No entanto, o valor do reajuste deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizada uma vez no período de 12 meses.
Imagem: Reprodução
Audiência Pública
Audiência PúblicaDe acordo com o presidente da Associação de Pais de Alunos de Escolas Particulares, Francisco Leite, vários colégios negam ter acesso ao documento. “Alguns nem conhecem a Lei”, declara.
A legislação também determina que qualquer aumento do valor da mensalidade deverá ser demonstrado para o consumidor por meio de uma planilha de custos, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico. “A planilha de custo ou a justificativa do aumento, juntamente com o valor da nova mensalidade, termos do contrato e número de alunos por sala/classe, deverão ser afixados em local visível e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para realização da matricula”, disse Evaldo.
Para Téssio Rauff, representante do Procon-Piauí, o prazo que é estabelecido em lei não é suficiente para que os pais analisem cuidadosamente a planilha. "É necessário a fixação de um limite legal para o reajuste, tendo em vista que existem mensalidades com aumentos bastante significativos”, disse.
“Em vários casos os donos dos estabelecimentos de ensino justificam o aumento das mensalidades alegando que os salários dos professores foram reajustados”, disse Francisco Ibiapina, representante dos professores da rede particular na audiência. O professor disse ainda que entre os anos de 2000 e 2007, a perda salarial da categoria foi de 37%, destacando ainda que é necessário fiscalizar como está sendo investido o dinheiro do reajuste.
Participaram do encontro: Téssio Rauff, representante do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Piauí – PROCON, Francisco Leite, Presidente da Associação de Pais de Alunos de Escolas Particulares, Danilio César Morais, Presidente da Comissão Municipal Expedidora de identidade Estudantil - CMEIE e Osmar Araújo, do Centro Colegial Estudantil do Piauí.
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